Não obstante esta semelhança, e a língua comum que partilhamos, o diálogo entre os profissionais de arqueologia dos dois lados do Atlântico não é frequente, resultando num consequente desconhecimento mútuo de ambas realidades. Assim, o simpósio pretendeu ser um primeiro passo na aproximação dos arqueólogos portugueses e brasileiros que trabalham em arqueologia consultiva, no âmbito de processos de avaliação e licenciamento ambiental. O principal objectivo deste diálogo transatlântico foi a partilha de experiências, na busca das melhores soluções profissionais e éticas para a pesquisa e protecção do património arqueológico no Brasil e em Portugal.
Seguimos, na fixação escrita, a estrutura que o simpósio teve no congresso da SAB: o panorama da arqueologia consultiva ou empresarial nos dois países é traçado por Miguel Almeida e Solange Bezerra Caldarelli, seguido de uma apresentação das formas de gestão e protecção do património pelos organismos da Administração Central em Portugal (João Pedro Cunha Ribeiro) e Federal no Brasil (Rogério Dias e Gildete de Albuquerque Cavalcante). São apresentados ainda dois estudos de caso, que pretendem exemplificar experiências de boas práticas no âmbito da arqueologia consultiva:
- Projecto do complexo arqueológico dos Perdigões, em Portugal (Miguel Lago);
- Programa de educação patrimonial integrado no projecto de arqueologia preventiva na área de intervenção da Mineração Onça Puma, no Brasil (Eneida Malerbi, Fernanda Araújo Costa e Maria do Carmo Mattos M. Santos).
No simpósio e na fixação do texto colaboraram ainda Maria José de Almeida e Fernanda Tocchetto, na qualidade de debatedoras.
1. Panorama da arqueologia consultiva
O desenvolvimento da arqueologia consultiva ou empresarial tem, quer em Portugal quer no Brasil, uma origem comum: o cumprimento de normas legais na esfera da política do Meio Ambiente e protecção do património cultural de ambos países.
Em Portugal, a associação do património cultural à política de ambiente, decorre da própria Constituição, que insere os “valores culturais de interesse histórico ou artístico” no artigo dedicado ao “Ambiente e qualidade de vida” (Constituição da República Portuguesa, art.º 66º). Mas é a eclosão do “caso Côa”, em 1994, que vai ser o verdadeiro catalisador desse desenvolvimento. Embora existissem já recomendações legais nesse sentido na legislação nacional e internacional, ratificada pelo Estado português, é a enorme mediatização e significado sociopolítico que teve a suspensão da construção da barragem de Foz Côa – em sequência da identificação da arte rupestre na sua área de afectação – (Gonçalves, 2001) que marcam o ponto de arranque da execução sistemática de trabalhos arqueológicos no âmbito do licenciamento ambiental. A autonomização da tutela da arqueologia na Administração Central (1997-2006) é também uma consequência directa deste episódio e contribuiu fortemente para um reforço das preocupações com o património arqueológico nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Além dos processos de AIA assiste-se também a uma progressiva extensão do princípio do “poluidor pagador” a outros instrumentos de planeamento e ordenamento do território (Planos Directores Municipais, Planos de Pormenor, Planos de Urbanização), engrossando assim as solicitações da execução de trabalhos arqueológicos em empreendimentos públicos e privados que possam implicar perturbações no património arqueológico.
No Brasil, os primeiros salvamentos arqueológicos foram associados a grandes projectos de construção nas décadas de 1970 e 1980, em respeito à legislação de protecção aos monumentos pré-históricos e arqueológicos. Mas também é com a Resolução CONAMA n.º 001 de 1986 (que regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente) que se intensifica a pesquisa arqueológica e se alarga o âmbito dos agentes envolvidos que, na primeira fase, se limitavam às universidades e museus. Esta exigência é resultante da pressão social exercida sobre os grandes órgãos financiadores mundiais dos empreendimentos que se começam a fazer mais sistematicamente no Brasil nas últimas décadas do séc. XX. Os princípios de gestão sustentável surgem no âmbito da globalização económica, que impulsiona assim a adopção de normas de protecção ao meio ambiente e ao património cultural.
Nos dois lados do Atlântico, a responsabilidade da execução destas medidas de protecção é do promotor/empreendedor. É desta responsabilidade que decorre a existência de um mercado de prestadores de serviços na área específica da arqueologia, num modelo de execução privada sob fiscalização dos organismos públicos que tutelam o património cultural (IGESPAR e IPHAN, respectivamente). A eficácia de um modelo deste tipo depende da existência de um mercado de trabalho de qualidade, de estruturas eficazes de controlo na Administração Pública e de mecanismos de controlo ético-profissional.
A intensa profissionalização da actividade, infelizmente, não foi acompanhada por uma verdadeira qualificação dos agentes envolvidos na execução dos trabalhos arqueológicos. A profissão de arqueólogo não é regulamentada nos dois países, embora a realização de trabalhos arqueológicos seja condicionada a uma autorização na qual o curriculum académico e profissional do proponente é um dos elementos fundamentais de análise. Igualmente não existem mecanismos de certificação das entidades colectivas que desenvolvem trabalhos de arqueologia consultiva. No caso brasileiro, verifica-se a multiplicidade de agentes envolvidos que, além das empresas especializadas de arqueologia, contempla também empresas de consultoria em meio ambiente, universidades, museus e institutos de pesquisa. Já em Portugal, a acção de outras entidades nos processos de arqueologia preventiva é residual, sendo basicamente as empresas de arqueologia que dominam a execução desse tipo de trabalhos, ainda que muitas vezes na condição de subcontratadas por empresas de consultoria ambiental.
Esta situação potencia o risco de desqualificação do mercado de trabalho, que se verifica em ambos os países. A tentação de praticar uma arqueologia low cost é inevitável quando, na maior parte dos casos, o promotor procura simplesmente o preço mais baixo e o menor tempo possível na execução das medidas de minimização dos impactes da obra sobre o património arqueológico. Esta arqueologia low cost é definida pelos fracos meios técnicos e humanos postos ao serviço de projectos complexos, pela contratação de pessoal com base na tarefa em detrimento da constituição de equipas estruturadas em função dos objectivos das intervenções, e pela consequente falha na produção de conhecimento e de pesquisa básica/investigação fundamental. Em Portugal, o facto do mecanismo legal de autorização de trabalhos ser nominal, acresce a este cenário a tendência de desresponsabilização das estruturas empresariais que se dedicam à arqueologia. Já no que diz respeito à divulgação junto do grande público, mais um dos deficits que se verifica na arqueologia low cost em Portugal, a imposição legal que os empreendedores brasileiros têm, desde 2002, no financiamento de projectos de educação patrimonial associados aos trabalhos arqueológicos veio, de algum modo, colmatar essa falha. No entanto, os riscos de uma abordagem low cost nos projectos de educação patrimonial são semelhantes, e a Portaria IPHAN n.º 230 de 2002 apenas (?) implica que os projectos têm que existir, faltando definir os critérios que irão possibilitar uma educação patrimonial eficaz para a consciência da relevância desse património cultural e sua consequente preservação.
Os mecanismos de controlo e fiscalização da actividade que podem contrariar esta situação são, quer no Brasil quer em Portugal, exclusivamente da responsabilidade da Administração Federal e Central, respectivamente. Esta extrema dependência dos organismos públicos é, na opinião da maioria dos autores, prejudicial para todos os agentes envolvidos. A começar pelos próprios organismos públicos de gestão do património cultural, que têm que concentrar recursos (sempre limitados pelas políticas de redução da despesa pública) na regulação e fiscalização da actividade arqueológica. Estes (limitados) recursos deveriam, com vantagem para todos, ser libertos para a execução de mais e melhores medidas de protecção e valorização do património cultural das duas nações.
Por outro lado, as estruturas empresariais precisam afirmar-se autonomamente como agentes credíveis num processo em que é fundamental a compatibilização de vários interesses, além dos decisores governamentais: os empreendedores, os grupos envolvidos com os bens arqueológicos (comunidades locais e comunidades descendentes, estas últimas sobretudo no caso brasileiro) e os cidadãos beneficiados pelo empreendimento. Para essa afirmação é necessário que haja uma revisão interna das estruturas empresariais, definindo normas de procedimentos técnicos, administrativos e de decisão, melhorando significativamente os canais de comunicação com os restantes agentes envolvidos.
O investimento na formação dos colaboradores é sentido como um dos principais desafios das empresas brasileiras e portuguesas, através do qual se poderão ultrapassar alguns dos problemas diagnosticados num mercado de trabalho muitas vezes pouco qualificado. No entanto, este investimento só será compensatório se houver uma efectiva valoração do trabalho realizado com os mais elevados padrões de qualidade. Valoração essa que não cabe exclusivamente ao reconhecimento das entidades públicas de gestão do património cultural (através da concessão de autorizações ou aprovação de relatórios) mas, e sobretudo, aos principais destinatários dos trabalhos de arqueologia consultiva: os promotores dos empreendimentos e as populações envolvidas. É essencial que as empresas de arqueologia demonstrem aos seus clientes que compensa investir em trabalho de qualidade, necessariamente mais qualificado e justamente pago. Compensa porque se traduz numa maior eficácia no cumprimento dos principais objectivos do trabalho de arqueologia consultiva: a produção de conhecimento e o retorno social da actividade desenvolvida, evitando, além dos mais, que o empreendedor seja penalizado, civil e/ou criminalmente, como tem começado a ocorrer no caso do Brasil, pela execução de trabalhos arqueológicos de má qualidade.
2. Protecção e gestão pública do património arqueológico
Em ambos países irmãos, o património arqueológico encontra-se integrado no conceito mais abrangente de património cultural, cuja obrigação de protecção e valorização cabe ao Estado (Constituição da República Portuguesa, art.º 9º; Constituição Federal, art.ºs 20º, 23º, 215º e 216º). Sem prejuízo de existirem competências delegadas a nível regional ou local, a tutela do património arqueológico é de âmbito nacional na esfera da Administração Central ou Administração Federal.
Em Portugal, o património arqueológico encontra-se integrado no Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), entidade responsável pela prossecução das atribuições do Ministério da Cultura nesse âmbito. Como já foi referido anteriormente, entre 1997 e 2006, o património arqueológico teve uma tutela autónoma, com o Instituto Português de Arqueologia (IPA). Este Instituto foi extinto em 2006, no âmbito de uma remodelação geral do aparelho de Estado Português que procurou racionalizar recursos na Administração Central, fundindo a tutela do património arqueológico com a tutela do património arquitectónico, à semelhança do que sucede na generalidade dos países europeus. Na orgânica do IGESPAR, as competências relativas ao património arqueológico encontram-se distribuídas pelos departamentos de Salvaguarda e de Inventário, Estudos e Divulgação.
Figura 1. Estrutura orgânica do IGESPAR.
A tutela do património arqueológico também se encontra enquadrada no Brasil pelo Ministério da Cultura, através do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituição vinculada a este Ministério. O IPHAN é um órgão federal com jurisdição administrativa em todo território nacional através das Superintendências Estaduais e Escritórios Técnicos espalhados pelo Brasil. Em 2009, no âmbito de uma reorganização da tutela dos trabalhos arqueológicos de carácter preventivo foi criado, como unidade especial do IPHAN, o Centro Nacional de Arqueologia (CNA), a quem competem as acções de protecção e socialização do património arqueológico brasileiro sob a supervisão do Departamento do Património Material e Fiscalização (Decreto nº 6.844/2009, art.º 17º, incisos VIII e XIV).
Figura 2. Estrutura orgânica do IPHAN.
Ambos institutos têm como atribuição genérica o estudo, protecção e promoção do património arqueológico, função que decorre da respectiva legislação nacional e das convenções internacionais subscritas por ambos os países. As competências específicas do IPHAN e IGESPAR são também comuns: a inventariação de sítios arqueológicos (CNSA – Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – no Brasil – e Carta Arqueológica de Portugal) e monitorização do respectivo estado de conservação, a normalização e regulação de procedimentos na investigação e conservação, e ainda a autorização da realização de trabalhos arqueológicos e consequente fiscalização.
No que diz respeito ao inventário de sítios arqueológicos, a comparação em termos absolutos dos números revela uma relação inversamente proporcional entre o número de ocorrências e a área geográfica de ambos países. Com efeito, resulta algo surpreendente que Portugal, que tem cerca de 17% da área geográfica do Brasil, possa ter mais do dobro de sítios arqueológicos conhecidos, mesmo considerando as diferenças nas dinâmicas históricas de ocupação dos respectivos territórios. Naturalmente que há toda a uma série de explicações para esta situação e a maior parte delas radica em factores exteriores ao próprio património arqueológico. Por um lado, estes números reflectem diferentes cronologias na inventariação sistemática (mais recente no Brasil) e, talvez de uma forma ainda mais significativa, diferentes entendimentos do conceito “sítio arqueológico”. Não sendo este o lugar para desenvolver uma discussão de âmbito semântico e ontológico nesta matéria, chama-se a atenção para a necessidade de normalização de conceitos a nível internacional de modo a que possam ser mais consequentes, num futuro próximo, as análises comparativas de políticas de gestão do património arqueológico.
Figura 3. Número de sítios cadastrados no Brasil.
Uma tendência que é comum aos dois países é o crescimento da actividade arqueológica desenvolvida em contexto comercial, associada a acções de carácter preventivo. Esta tendência é acompanhada por um crescimento mais lento nas acções promovidas em âmbito académico ou com fins exclusivamente de investigação científica, que representam menos de um quinto dos trabalhos autorizados em ambos os países.
Esta prevalência da “arqueologia de contrato” deve-se ao cumprimento das obrigações legais relativas ao licenciamento ambiental. Com efeito, são os grandes empreendimentos públicos e privados que constituem o motor da actividade arqueológica dos dois lados do Atlântico. Aquela que foi, até meados do séc. XX uma actividade quase exclusivamente académica com propósitos primariamente científicos, transformou-se radicalmente com a inclusão do património arqueológico nas preocupações dos poderes públicos e respectiva regulação através de normativas nacionais e internacionais.
Esta situação reflecte-se no tipo de trabalhos que são realizados tanto em Portugal como no Brasil. A esmagadora maioria dos trabalhos arqueológicos autorizados está directamente ligada ao licenciamento ambiental nas suas diferentes fases, desde a avaliação de impacte até à construção/exploração. A principal diferença que se observa entre os dois países quando considerada a tipologia de trabalhos é nos projectos de revitalização/salvaguarda que são mais expressivos em Portugal que no Brasil. A explicação para esta diferença deve ser encontrada também em factores externos ao património arqueológico decorrentes das diferentes fases em que se encontram as dinâmicas socio-económicas dos países irmãos. No Brasil, a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) implica um enorme investimento nos estudos arqueológicos de carácter preventivo que, muito provavelmente, darão origem a mais trabalhos na área da revitalização apenas numa fase subsequente. Em Portugal, os trabalhos arqueológicos de salvaguarda e revitalização/valorização (correspondentes à categoria B do regulamento de trabalhos arqueológicos) estão sobretudo associados à consolidação de núcleos urbanos históricos e aos monumentos classificados, numa perspectiva de rentabilização do património na esfera do turismo cultural e promoção da qualificação urbana. No que diz respeito aos trabalhos associados a planejamento/ordenamento do território, verifica-se que ainda apresentam valores absolutos muito baixos em ambos os países, pese embora a importância que este tipo de trabalho possa ter na determinação de obrigatoriedade de intervenções arqueológicas subsequentes. O desenvolvimento da actividade arqueológica neste âmbito é certamente um desafio e deverá representar uma séria aposta de investimento, de modo a que possam ser mais consequentes as acções a programar no futuro. O crescente número de trabalhos arqueológicos integrados em processos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em Portugal é já um sinal nesse sentido.
Figura 4. Número de sítios inventariados em Portugal (dados recolhidos por Jacinta Bugalhão e João Muralha).
Salvaguardada a diferença de escala, o quadro da protecção e gestão pública do património arqueológico apresenta muitas semelhanças em Portugal e no Brasil. O extraordinário aumento do volume de trabalhos decorrente da aplicação da legislação ambiental que se verificou dos dois lados do Atlântico coloca os mesmos problemas e desafios: como gerir e garantir a preservação de todo o património arqueológico revelado e informação associada? O salvamento e o resgate são a melhor forma de proteger e promover o património ou deverá optar-se pela preservação in situ (integrada no Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil ou no conceito de reserva arqueológica em Portugal)? Como adequar a legislação e a orgânica dos serviços públicos à realidade das pesquisas arqueológicas realizadas no Brasil e em Portugal?
Figura 5. Enquadramento da actividade arqueológica em Portugal em 1996 e 2006 (dados recolhidos por Jacinta Bugalhão e João Muralha).
Figura 6. Evolução das pesquisas autorizadas no Brasil entre 2001 e 2007.
Figura 7. Tipologia de empreendimentos licenciados no Brasil com trabalhos arqueológicos associados.
Figura 8. Tipos de intervenção arqueológica (dados relativos ao anos de 2007).
A resposta a estas questões é certamente complexa e deve merecer a maior atenção dos poderes públicos já que se trata da promoção de um valor identitário de ambos países: a construção de uma memória colectiva em função dos vestígios do seu passado. O reforço da acção reguladora do Estado a nível das normas e procedimentos é uma das perspectivas centrais, bem como a consolidação dos processos de gestão nos organismos públicos que tutelam o património arqueológico. Outro dos desafios é o estabelecimento de parcerias com todos os agentes envolvidos na complexa teia que envolve a actividade arqueológica: promotores e agentes de licenciamento ambiental; estruturas de governo estaduais, regionais e locais; instituições de investigação científica nacionais e internacionais; sociedade civil organizada. A socialização do conhecimento tem que ser encarada como a principal meta neste processo e os organismos públicos têm aqui um papel indispensável. A esse nível, verifica-se que a acção da tutela brasileira se tem verificado muito eficaz, já que imposição legal da existência de programas de Educação Patrimonial resultou numa extroversão e divulgação da actividade que não encontra paralelo em Portugal. Será um dos aspectos em que este diálogo transatlântico se pode revelar mais profícuo, esperando-se que próximas revisões das normas legais a ocorrer em Portugal possam aproximar-se das boas práticas do país irmão.
3. Estudos de caso
3.1. Arqueologia em Construção: um conceito em aplicação no Complexo Arqueológico dos Perdigões (Reguengos de Monsaraz, Portugal)
O Complexo Arqueológico dos Perdigões era um conjunto escassamente conhecido até 1996, data em que uma profunda lavra trouxe à superfície elementos que possibilitaram a definição dos seus limites e uma primeira visualização da sua complexidade arquitectónica. Em 1997 foram realizados, pela ERA-Arqueologia, S.A., diversos trabalhos com carácter de emergência, promovidos de forma articulada entre o Estado e a entidade proprietária de uma significativa área do conjunto. A revelação do seu extraordinário potencial científico e o seu surpreendente estado de preservação, motivaram a decisão de proteger toda a sua área. Tal recomendação, aprovada pelas entidades tutelares do património arqueológico foi prontamente seguida pelo principal proprietário, verificando-se uma total sintonia de opiniões entre entidades públicas e privadas com diversificadas vocações [1].
Diagnosticados os danos e confirmada a enorme importância deste conjunto patrimonial, a equipa da Era-Arqueologia, S.A. desencadeou uma reflexão em torno das formas de activação do sítio, considerando-se que o seu potencial multifacetado não deveria ser meramente preservado intocado para o futuro, devendo antes optar-se pela sua imediata rentabilização, antes de mais, em termos científicos. De facto, cedo se entendeu que a investigação no Complexo dos Perdigões poderia suscitar avanços significativos no conhecimento de um vasto conjunto de problemáticas ancoradas na emergência das primeiras sociedades complexas agro-pastoris do território português. Dado o gigantismo do sítio e a limitação de meios financeiros disponíveis, optou-se por prosseguir uma cautelosa investigação no local e a partir do local, assente em questionários bem precisos, limitados a problemáticas concretas e cujas fontes arqueológicas fossem facilmente acessíveis. A reflexão a propósito das potencialidades do Complexo mostrou ser urgente uma plena protecção e salvaguarda, ao mesmo tempo que estimulou estratégias de valorização que permitissem a sua alargada fruição como bem cultural, transcendendo os limites da comunidade arqueológica.
Em torno dos valores patrimoniais gravitam diversos tipos de interesses, devendo a sua gestão ter em atenção uma multiplicidade de agentes: habitantes locais e sociedade civil em geral, proprietários, agentes públicos, agentes locais, comunidade científica, os media, turistas, etc. A plena protecção de um local depende, antes de mais, da sua activação enquanto valor patrimonial no qual os intervenientes no sistema se revejam.
Relativamente aos Perdigões, considerou-se fundamental accionar os mecanismos legais que, tão amplamente quanto possível, favorecessem a sua salvaguarda. Nesse sentido, foi proposta em 2002 a sua classificação como Monumento Nacional, processo que aguarda ainda conclusão. Paralelamente, foram feitas propostas de enquadramento nos mecanismos legais de ordenamento de território, nomeadamente no Plano Director Municipal de Reguengos de Monsaraz. Isto permitirá criar condições para a sua protecção no seio de uma paisagem em pleno uso contemporâneo, mas na qual o Complexo dos Perdigões se assume como um dos protagonistas fundamentais, já que é um elemento herdado de um ancestral sistema de ordenamento da paisagem.
Activar o Complexo Arqueológico dos Perdigões enquanto bem patrimonial de dimensão pública pareceu ser um passo fundamental no seio de uma estratégia de afirmação do significado social da nossa herança patrimonial. Daí que, paralelamente ao processo de investigação em curso, a Era-Arqueologia tenha prosseguido, em parceria com o Esporão, numa estratégia que visa promover a sua divulgação e avaliar as possibilidades de ali implementar processos de ampla valorização, assumindo-se uma estratégia de rentabilização das múltiplas facetas do património arqueológico, sem desvirtuar a sua condição de herança.
O Complexo Arqueológico dos Perdigões é, pela conjugação de diversas condições, um elemento privilegiado no contexto desta forma de encarar o Património Cultural. De grande dimensão e monumentalidade, com origem há mais de 6.000 anos (Lago et al., 1998), multifacetado e de vasta complexidade arqueológica, encerra um inestimável potencial científico e patrimonial. Globalmente, relaciona-se com o período de consolidação e apogeu das mais antigas sociedades camponesas europeias, durante o qual, e pela primeira vez, se transformaram de forma duradoura as paisagens (Evangelista, 2004).
Genericamente, é caracterizado por um vasto recinto circular de cerca de 16 ha, delimitado fisicamente por um sistema de fossos que criaria uma barreira entre exterior e interior. No seu seio, existiram diversos espaços concêntricos que culminariam num centro geométrico gerador do sistema arquitectónico, desconhecendo-se ainda qual o faseamento rigoroso da construção, uso e colmatação da generalidade das estruturas enterradas. Integrado numa área de alargamento do fosso delimitador, foi identificada uma necrópole integrando sepulturas colectivas e de inumações secundárias; nas suas imediações, mas já no seu exterior, implantava-se um recinto megalítico constituído por diversos menires. A localização específica do conjunto e a fisionomia geral dos seus elementos confirma um planeamento prévio e uma evolução ponderada da organização espacial do conjunto. É óbvia uma intencionalidade na construção resultante de uma visão global do território por parte de uma população que nele se enraizava.
Do ponto de vista da inserção na paisagem, em que são patentes as marcas das diferentes comunidades humanas que ao longo do tempo o foram povoando, são inegáveis as vastas possibilidades de leitura sincrónicas e diacrónicas que em muito transcendem o sítio. De facto, apesar das transformações, a paisagem actual é ainda um repositório preservado de modificações naturais e humanas passíveis de observação e de interpretação. Os Perdigões apresentam características que permitem satisfazer de uma forma abrangente a procura de valores culturais relacionados com os vestígios do passado, encarados como estruturadores de identidades sociais e culturais. Refira-se que a região de Reguengos de Monsaraz tem vindo a integrar elementos patrimoniais como componentes de afirmação de uma identidade própria que também passa por uma renovação cultural.
A rentabilização sócio-económica visada pelo projecto Perdigões permite assumir este objectivo, cujo sucesso depende também da sua integração numa rede de investimentos estratégicos abrangendo de forma global o património regional e consolidando uma actividade económica em que o turismo de qualidade deve ser prioritário. Tal dinamismo diversificará a oferta turística, acrescentando um pólo excepcional e singular capaz de reforçar a identidade específica da oferta regional, muito marcada actualmente pelas novas realidades emergindo em torno da Albufeira da Barragem do Alqueva.
O processo em curso visa implementar um projecto eficaz de Investigação, Salvaguarda, Valorização e Dinamização, correctamente gerido, sustentável e rentabilizável, tornando-o, no contexto de um desenvolvimento sustentado, numa oferta cultural direccionada a diversos públicos. Estabeleceram-se os eixos de um Programa Global para os Perdigões, propondo-se o seu desenvolvimento em torno de três eixos essenciais:
- Investigação/conhecimento – sem conhecimento não é possível dar a conhecer o sítio nem problematizar o seu significado; conhecer e interpretar são actos fulcrais no processo de recuperação da memória; sem eles não são disponibilizados conteúdos;
- Salvaguarda/conservação – a protecção e perduração no tempo dos bens patrimoniais é condição para a actual e futura rentabilização desta herança, sem a qual não é possível uma efectiva fruição pública;
- Divulgação/valorização – o uso do património tem que ser alargado, dinâmico, criativo e rentável do ponto de vista cultural, social e económico.
Pretende-se, desde 1997, imprimir um carácter inovador ao processo de investigação arqueológica, antes de mais procurando estabelecer uma ligação ao meio social em que nos inserimos. Decorrente do impacto do caso do Côa, vivia-se em meados dos anos noventa, o momento mais alto de inserção e articulação da Arqueologia portuguesa com a sociedade em geral, reforçando-se de forma clara o enquadramento da disciplina nas questões do ordenamento do território. Daí que os primeiros passos do Projecto Perdigões e da própria ERA-Arqueologia, fossem enquadrados numa profunda reflexão sobre a investigação científica e a arqueologia empresarial numa óptica de retorno social.
A compreensão do Complexo Arqueológico pelos diversos tipos de visitantes resultará da transmissão de narrativas que signifiquem coisas, contando, dentro do possível, histórias. Tais narrativas serão dinâmicas, vivas e permanentemente recriadas. Tal será possível a partir dos processos de investigação, que com base numa coordenação geral, poderão integrar investigadores e equipas de diversas instituições e nacionalidades com diversificados posicionamentos teóricos.
A constante realização de trabalhos de campo, gabinete ou laboratório resultará num sítio vivo e em construção. A dinâmica interna será aberta ao exterior, assumindo-se que os trabalhos em curso, particularmente os de campo, são acessíveis ao visitante, num esforço de alargamento das possibilidades de diálogo e de fruição do local; assumimos, portanto, que o sítio não deve ser meramente vivido na sua exposição após a descoberta, como também devem ser apreendidos, através da abertura do “estaleiro” ao exterior, os processos de descoberta, de investigação e de interpretação. Tal processo activo, que constitui a base do conceito de Arqueologia em Construção abrirá novas perspectivas ao visitante do Complexo Arqueológico:
- A possibilidade do visitante experimentar ou percepcionar o sítio através da informação obtida e das interpretações fornecidas ou elaboradas individualmente;
- A possibilidade do visitante apreender o processo (sempre em construção) do conhecimento sobre o sítio e as problemáticas em que se insere;
- A possibilidade do visitante acompanhar e participar da dinâmica do trabalho em curso.
O reconhecimento das diferentes dimensões do Complexo Arqueológico cria a necessidade de implementar um sistema de gestão e abordagem que seja, acima de tudo, ponderado. Este sistema deve equilibrar correctamente as diversas componentes de actuação e que ter em atenção três aspectos essenciais: a sua necessária rentabilização enquanto recurso, sem a qual será impossível assegurar a sustentação económica das vertentes que o constituem; a própria preservação do projecto na sua vocação eminentemente patrimonial e não meramente arqueológica, apesar desta sua natureza ser a responsável por fornecer, através da investigação, a “matéria-prima” para a sua promoção, divulgação e comercialização; por fim, a manutenção dos objectivos propostos ao nível da investigação, da salvaguarda e da valorização, que não deverão ser desvirtuados por qualquer outro factor.
3.2. Educação patrimonial para funcionários de empreendimento minerário de grande porte: conhecer para preservar (Mineração Onça Puma, Pará, Brasil)
O projecto de arqueologia preventiva na área de intervenção da Mineração Onça Puma é desenvolvido pela Scientia Consultoria Científica e inclui além da prospecção e resgate arqueológico uma forte componente de educação patrimonial.
Até 2009, foram identificados 30 sítios e inúmeras ocorrências registadas nos municípios de Ourilândia do Norte, Água Azul do Norte, São Félix do Xingu, Canaã dos Carajás, Tucumã e Parauabebas, todos no estado do Pará. Destes sítios, 14 foram resgatados, resultando num importante manancial de informação para o conhecimento das ocupações antigas da região.
O programa de educação patrimonial associado a este projecto iniciou-se em 2007-2008 e destinou-se nessa primeira fase à comunidade local: ao público escolar (alunos e formação de professores) e público em geral, sendo apenas foi realizada uma palestra destinada a funcionários da mineradora VALE. Contudo foi compreendido que este era um grupo alvo de grande interesse, pois, muitas vezes, sendo as primeiras pessoas a encontrar vestígios arqueológicos, deveriam saber de que se trata e como agir para evitar impactos danosos. Por essa razão, em 2009, foi planeada uma acção educativa para funcionários do empreendimento.
Figura 9. Logo do programa de educação patrimonial.
O preparo da acção foi feito com a participação do empreendedor, que se revelou um parceiro essencial neste projecto. Assentes os pressupostos teóricos e metodológicos considerados essenciais pela equipa, foram definidos claramente os objectivos, qual o público focal e quais as estratégias que seriam mais adequadas para atingir os propósitos do projecto. Como estratégia de comunicação, foi criado um logo com base em artefactos arqueológicos recolhidos no âmbito dos trabalhos em curso.
O primeiro objectivo da acção foi o cumprimento das directrizes governamentais na matéria, mais concretamente o disposto na Portaria IPHAN n.º 230 de 2002. No entanto, sendo o primeiro, não é certamente o principal. A promoção da instrução de noções sobre património cultural e arqueológico constitui-se como o elemento central do programa, agregado ao qual surge a necessidade de difundir os resultados de investigação e transmitir noções sobre impacto de obras sobre o património cultural.
O grupo focal foi constituído por 123 profissionais, na maioria ligados à actividade da mina. A partir do conhecimento que o grupo focal tinha, no início da acção, relativamente ao seu património natural e cultural, procurou-se promover a reflexão, introduzindo conceitos novos e usando a divulgação dos resultados científicos do projecto como base de reflexão. O desenvolvimento fez-se através de actividades em auditório, com a realização de sessões de diálogo com os funcionários, com apoio de material audiovisual produzido especificamente para o projecto. Nestas sessões foi privilegiado o manuseamento e contacto directo com materiais arqueológicos. As questões levantadas pelos participantes – além de revelarem resultados no processo de aprendizagem – foram indicadores fundamentais do interesse pelo tema e permitiram ir ajustando as estratégias de divulgação ao longo do projecto.
Figura 10. Actividades no auditório.
Foram ainda realizadas visitas a um testemunho de um dos sítios arqueológicos trabalhados no projecto com trabalhos em curso, seleccionado de acordo com os objectivos da acção. O contacto com o sítio arqueológico permite concretizar e acelerar a introjecção dos conceitos que se pretenderam divulgar.
Figura 11. Visita a sítio arqueológico.
Para além do desenvolvimento das actividades do programa de educação patrimonial, é de salientar a introdução de mecanismos de avaliação da própria acção. Assumindo esta acção como projecto-piloto, foram elaborados instrumentos de avaliação para verificar os objectivos alcançados, falhas e sucessos. Como resultado desta avaliação, verificou-se que os principais cuidados a observar num programa de educação patrimonial podem ser sistematizados da seguinte forma:
- Levantamento de perfil do público focal;
- Levantamento do universo cultural presente em que se insere esse grupo;
- Selecção criteriosa dos temas, informações, imagens, trilha sonora e estratégias da acção;
- Adequação da linguagem científica para público leigo (elaboração e comunicação);
- Dimensionamento das actividades e do tratamento dos temas em relação ao público e ao tempo previsto para duração da acção;
- Planeamento da logística para atividades internas e externas;
- Elaboração de instrumentos de avaliação para verificar objetivos alcançados, falhas e sucessos, re-planeamento, inserção de novos temas e teste de um projecto piloto;
- Integração e diálogo contínuo da equipe.
O programa de educação patrimonial do projecto Mineração Onça Puma vem mostrar que o diálogo entre empresas (de consultoria e do empreendedor) é fundamental para o sucesso da iniciativa, garantindo a viabilização e valorização da acção educativa junto dos profissionais. Este diálogo directo facilita a comunicação e a obtenção de mais informação sobre as ocorrências arqueológicas no decurso dos trabalhos de construção/exploração, contribuindo para um melhor conhecimento e mais eficaz protecção do património cultural afectado. Esta primeira acção não exclui a continuidade no âmbito deste projecto, quer alargando o número de participantes, quer aprofundando ou diversificando os temas, quer atendendo a algumas das sugestões dos participantes. Contudo, o que nos parece fundamental nesta experiência é o facto de ser verificado que este projecto-piloto é passível de reprodução para o mesmo tipo de público focal em empreendimentos semelhantes, revelando potencialidades de adaptação para outras realidades quer em termos de grupo focal quer de tipo de empreendimento. A avaliação contínua do desenvolvimento destas acções deverá assim ser considerada um factor integrante e estruturante, de modo a que possa resultar numa melhoria progressiva dos resultados obtidos. Mais do que reproduzir “receitas” para o cumprimento das directrizes governamentais na matéria, os programas de educação patrimonial devem ser entendidos como processos dinâmicos que possam ajudar a cumprir o seu principal objectivo: a socialização do conhecimento.
4. Considerações finais
A realização deste simpósio no XV Congresso da SAB constitui para todos os participantes uma experiência altamente positiva.
A aproximação dos profissionais de ambos os lados do Atlântico pode, diríamos que deve, ser um caminho na afirmação da qualidade do exercício profissional da arqueologia no Brasil e em Portugal. A maior parte das preocupações e dificuldades diagnosticadas são comuns, pese embora o enorme contraste geográfico, social e político entre ambos os países. A explosão da arqueologia consultiva associada ao licenciamento ambiental de grandes empreendimentos provocou crises de crescimento a que é preciso dar resposta de uma forma eficaz e socialmente útil. Se o risco de uma arqueologia low cost e as crónicas dificuldades dos organismos públicos que tutelam o património arqueológico podem representar uma ameaça, é preciso ter em conta que existem experiências muito positivas no âmbito da arqueologia consultiva, quer ao nível da sua execução – pelas empresas de arqueologia – quer da sua regulação e fiscalização – pelos organismos públicos. E, da partilha transatlântica dessas experiências, pode surgir a oportunidade de transformar as ameaças em oportunidades, cumprindo os desafios que se colocam à protecção do património arqueológico e à afirmação de um exercício qualificado da actividade arqueológica.
Embora a colaboração pontual entre arqueólogos portugueses e brasileiros seja uma realidade com alguns anos, gostaríamos de pensar que este simpósio um dia possa ser considerado como o “momento do contacto” entre a arqueologia do Brasil e de Portugal e que o caminho comum que trilharmos a partir de agora seja (mais) um sinal da importância da aproximação de duas culturas milenares unidas pela História e pela Língua Portuguesa.
Notas
- Em tempos de discussão do “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)”, ado(p)tá-lo pareceu a solução mais prática para uniformizar a escrita cole(c)tiva de autores brasileiros e portugueses. Contudo – ao admitir grafias duplas em palavras tão essenciais para este texto como “património/patrimônio” ou “prospeção, prospecção” – este instrumento não se revela tão eficaz como desejaríamos. Parecendo-nos ser relevante a uniformidade na escolha das alternativas, o presente texto ado(p)ta o “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)”, usando a grafia do Português Europeu sempre que se admite a dupla grafia. Esta opção radica numa razão eminentemente prática: a fixação do texto final foi feita em Portugal com recurso a software em que era esse o corrector ortográfico (legalmente) disponível. Em relação ao vocabulário, que apresenta também diferenças nas duas variantes, respeita-se a utilização que é feita por cada um dos autores nos textos que serviram de base ao artigo.
Bibliografia
GONÇALVES, M. E. (2001) – O caso de Foz Côa: Um laboratório de análise sociopolítica. Lisboa: Edições 70.
SCIENTIA CONSULTORIA (2009) – Educação Patrimonial Projeto Onça Puma – VALE. Apresentação para profissionais. São Paulo: Scientia Consultoria [CD-Rom, Apresentação audiovisual, formato Microsoft® PowerPoint®].
índice deste volume
- Capa
PDF - Índice
HTML | PDF - Editorial
HTML | PDF - Legislação de Avaliação de Impacte Ambiental: um estudo comparativo...
L. Rocha
HTML | PDF - Critérios para quantificar o valor do Património Arqueológico
F. Real e G. Branco
HTML | PDF - Arqueologia Preventiva e Licenciamento Ambiental de Projetos no Brasil
S. B. Caldarelli
HTML | PDF - Diálogos transatlânticos: contribuições da Arqueologia Consultiva à pesquisa...
M. J. Almeida et al.
HTML | PDF - Rescue Archaeology: the Archaeology of Future
J. Gassowski
HTML | PDF - Metodologia de Avaliação de Impacte Arqueológico
APA
HTML | PDF - A Segurança Laboral na Arqueologia Portuguesa
A. Lopes
HTML | PDF - O talhe da pedra na Pré-História Recente de Portugal: 2. O estado actual...
A. F. Carvalho
HTML | PDF - O Património Arqueológico no contexto da Avaliação Ambiental Estratégica
G. Branco
HTML | PDF - Normas de Redacção
HTML | PDF - Volume completo
PDF
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