A conjuntura actual da arqueologia urbana em Portugal deveria obrigar todos os envolvidos e interessados nesta área específica da arqueologia, a uma profunda reflexão, nomeadamente no caminho que nos está a obrigar a percorrer.

O rarear de equipas estáveis que investiguem as cidades de forma permanente, desenvolvendo e aperfeiçoando formas ou sistemas de registo específicos e adaptados a cada realidade concreta, obriga a uma aposta total na arqueologia preventiva como forma de investigação e salvaguarda de vestígios arqueológicos, mas não deve fazer esmorecer a busca incessante de quem faça da cidade o seu objecto de estudo; um projecto deste âmbito nunca poderá ser levado a cabo sem uma concertação de esforços de todos os envolvidos e interessados na investigação e salvaguarda do património.

Mas, de momento, há que assumir o facto, real, de que as escavações de carácter preventivo e de salvamento são as únicas que se fazem na maior parte das nossas cidades, pois os interesses do denominado “progresso” e “desenvolvimento” levam, quase sempre, a melhor, sobre os depósitos arqueológicos, tornando muito difícil as escavações planeadas e com objectivos de investigação muito bem definidos, sem constrangimentos de espaço, tempo e as denominadas “cotas de afectação”. Ao assumir-mos, sem receios, esta realidade, há que organizar formas de maximizar as informações dadas pelas intervenções preventivas através de projectos de investigação que estabeleçam um corpo único e coerente de dados provenientes do conjunto dessas intervenções, produzindo, assim, conhecimento histórico.

Com a aposta na prevenção, tenta-se desenvolver uma prática e respectivos instrumentos de planeamento e gestão, que afirmem, sem concessões, uma política clara de prevenção e defesa do património arqueológico. Se é este o caminho correcto a percorrer não sabemos, ainda agora começámos. Há tudo a fazer no que concerne aos sistemas de registo da informação, mas também no que concerne à divulgação, componente fundamental da arqueologia, justificando-a.

Outra questão pouco debatida e longe de estar resolvida na arqueologia urbana em Portugal, é a da pós-escavação. Actualmente os financiadores das escavações preventivas e de emergência, apenas financiam o trabalho de campo, acabando aí a sua responsabilidade, ficando todo o trabalho de “gabinete” e de publicação por fazer. Haverá formas de resolver tal situação?

Pensamos que, para estudar estas questões e muitas outras com que nos deparamos na arqueologia urbana, seria útil e urgente a constituição de um grupo de trabalho a nível nacional, criado no seio do IPA, integrando representantes de todas as estruturas que praticam a arqueologia urbana, para produzir um relatório sobre o estado da mesma e lançar pistas de resolução dos inúmeros problemas com os quais nos debatemos diariamente. Mas há uma necessidade (que sentimos de forma premente) que seria importantíssimo o IPA, em colaboração com as universidades, tentar colmatar. Trata-se de dotar as principais cidades do país de verdadeiras Cartas de Risco. Para isso, achamos que deveria ser criado no seio do IPA uma divisão totalmente dedicada às questões da arqueologia urbana e, a partir daí, coordenar a elaboração destas cartas, pois só uma instituição de âmbito nacional pode servir de elo de ligação e unificador das práticas da arqueologia urbana, criando, deste modo, uma rede de cidades onde a arqueologia, em todas as suas valências, seja praticada de modo semelhante.

Em Faro, a contínua pressão de renovação do edificado e de nova construção que, necessariamente, com as actuais técnicas construtivas, implicam consideráveis revolvimentos do subsolo, obrigaram à tomada de medidas que prevenissem impactes negativos sobre o património arqueológico. A criação de áreas de reserva arqueológica, e a tarefa de evitar determinado tipo de construções que afectam os depósitos arqueológicos, tendo em conta a política de ordenamento urbano em Portugal e a noção do que é o progresso e o desenvolvimento, é virtualmente impossível. Dado que não temos equipas de arqueologia a trabalhar de forma permanente na cidade, com uma estratégia de pesquisa delineada a médio e longo prazo, (o serviço municipal de arqueologia não tem essa pretensão nem meios para tal), há que apostar, como referimos anteriormente e nunca é demais reforçar, na criação de estratégias de pesquisa para a arqueologia preventiva e de emergência, ou seja, aproveitar todas as oportunidade que se ofereçam e maximizar toda a informação disponível através das diferentes escavações.

A tomada de consciência da arqueologia como parte inteira e integrante do planeamento urbano da cidade, deu-se com a elaboração do plano de salvaguarda do centro histórico de Faro e respectivo Regulamento Municipal das Intervenções nos Núcleos Históricos de Faro, publicado no Diário da República em 16 de Dezembro de 2002, onde os artigos referentes à arqueologia tinham um aplicação muito restrita, cingindo-se aos núcleos históricos. A evolução do planeamento e a percepção da necessidade premente de estender a salvaguarda do património arqueológico a toda a cidade, levaram a uma tomada de consciência da urgente elaboração de uma política de arqueologia preventiva que se tornasse parte integrante dos procedimentos de planeamento e licenciamento dos vários departamentos municipais responsáveis pelos mesmos.

Nesta concepção de uma política de arqueologia preventiva, assumida como forma de intervenção arqueológica na cidade, o conceito basilar é o de cidade (incluindo áreas peri-urbanas) objecto de estudo; nela, a necessidade de regular a prática da arqueologia, mas, acima de tudo “higienizar” ou dito de outra forma, tornar as “regras do jogo” claras entre a arqueologia e os promotores privados, é a “pedra-de-toque” da política gizada.

Como sustentáculo desta política, elaborou-se, em colaboração com o IPA, Universidade do Algarve e IPPAR, a Carta de Sensibilidade Arqueológica (CSA) (Fig. 1), instrumento preventivo que já está a ser utilizado pelo Departamento de Urbanismo e respectivas divisões da C.M.F. responsáveis pelo planeamento urbano e licenciamento de obras. A CSA por si só não constitui instrumento completo e muito menos finalizado; constitui um imperativo apresentá-la, discuti-la e melhorá-la (o próximo passo será a elaboração de uma verdadeira “carta de risco”, quer do património dito “emergente” quer do património soterrado). Esta carta irá ser legalmente sustentada por um Regulamento Municipal de Arqueologia cuja pretensão é regular a prática da arqueologia no concelho. Como reforço da arqueologia preventiva e de forma a constituir um instrumento de planeamento fundamental, irá ser brevemente elaborada, em colaboração com a Universidade do Algarve, a Carta Arqueológica do Concelho.

O regulamento municipal de arqueologia pretende, também, regular práticas no que concerne à recepção de materiais e à obrigatoriedade de entrega de toda a documentação e diferentes registos produzidos nas escavações e acompanhamentos. Como museu integrado na RPM e, portanto, receptor de espólios, pretendemos constituir um “banco de dados” de todas as intervenções arqueológicas no concelho, obviamente tendo como base todos os registos efectuados nas mesmas. A disponibilização online de todos os dados é uma questão a debater, porquanto nalguns países europeus, nomeadamente em Inglaterra, esta questão tem sido alvo de muita discussão e controvérsia.

Aliás já para o Centro Histórico, o respectivo regulamento tinha por base uma aplicação informática denominada Patrimonia XXI, onde todos os dados referentes ao centro histórico estavam armazenados e trabalhados para poderem ser consultados. Infelizmente esta base informática nunca teve uma aplicação prática, na medida em que nunca foi trabalhado de forma a estar operacional e, assim, ficar disponível para a comunidade.

No museu municipal o programa de inventário IN ARTE permite a introdução de dados de intervenções arqueológicas, mas não serve para gerir espólios e dados provenientes dessas mesmas intervenções, porque esse não é o seu fim. Trata-se de um programa de inventário de peças com interesse museológico, mas a esmagadora maioria do espólio entregue nos museus não é passível de figurar numa qualquer exposição e, portanto, não é considerado para efeitos de inventariação museológica.

Apesar de ainda não possuirmos este denominado “banco de dados” a sua elaboração é imprescindível num futuro próximo, devido ao aumento exponencial das intervenções arqueológicas na cidade e restante concelho, reflexo da aplicação dos instrumentos da arqueologia preventiva.

Até há muito pouco tempo, as intervenções arqueológicas na cidade restringiam-se às levadas a cabo pela Universidade do Algarve e pouco mais. Significando isto que, as intervenções já realizadas e das quais não possuímos dados para figurarem no “banco de dados”, não são assim tantas como seria de esperar.

Podemos afirmar que ainda vamos a tempo e começar do zero a gerir as colecções e dados provenientes das diferentes intervenções. Os materiais (mas não os registos e toda a documentação) das intervenções mais recentes na cidade e que deram entrada no museu foram: escavação realizada pela empresa Arkhaios no Largo 25 de Abril e Rua João Lúcio em 2004 e escavações realizadas na Pontinha, Largo das Mouras Velhas, Cine-teatro St.º António e Largo 25 de Abril e ruas adjacentes pela empresa ERA-Arqueologia, em 2003, 2004 e 2005. Para além destas temos uma significativa quantidade de material exumado na intervenção que realizámos em 2001/02 na cerca do convento de Nª Senhora da Assunção. A pergunta que todos nos colocamos é: o que fazer e como gerir este espólio? Seria, talvez, útil a constituição de uma plataforma de trabalho que promova e estude práticas de gestão de espólios nos museus, nomeadamente nos museus integrados na RPM. IPM, IPA e empresas de arqueologia, deveriam concertar estratégias uniformes e coerentes para gerir uma grande quantidade de materiais que se vai acumulando nas reservas dos museus. E já agora, e porque não, partir para a elaboração de protocolos com as universidades para o estudo dos espólios depositados nos museus? No Museu de Faro, os materiais da Idade do Ferro, época romana e islâmica, provenientes das sondagens que realizámos em 2001/02 na cerca do convento, estão a ser estudados no âmbito de teses de mestrado, doutoramento e do PAQM, respectivamente. Seria de todo o interesse, para os museus e universidades, aumentar este tipo de colaborações, colocando à disposição, para estudo, todos os materiais passíveis de serem estudados presentes nas reservas dos museus. Pela nossa parte vamos fazer de tudo para alargar o leque de colaborações que já temos.

De momento, uma boa solução seria os museus da RPM seguirem as práticas, obviamente adaptadas a cada caso, seguidas pelo Museu Nacional de Arqueologia que constitui uma referência para todos.

A denominada gestão integrada aplicada aos materiais provenientes das intervenções arqueológicas, conduz-nos à questão do estudo e publicação dos dados recolhidos nas mesmas.
Porque não, como defendemos atrás e noutras ocasiões, a constituição de um grupo de trabalho que estude a elaboração e aplicação de instrumentos reguladores do tipo MAP 2 e PPG 16 ingleses, à nossa arqueologia?

Estes dois documentos constituem um bom exemplo (apesar de alguns arqueólogos ingleses aceitarem com reservas alguns pontos de ambos), onde o estudo dos dados e divulgação de resultados são fortemente vincados e obrigatórios, especialmente no MAP 2. Em Inglaterra o balanço da aplicação destes documentos é globalmente positivo e porquê? Na nossa opinião um dos pontos fortes é a regulação, de forma clara e objectiva, das relações entre arqueologia e promotores privados, estabelecendo obrigações para ambas as partes, nomeadamente no que diz respeito ao dever dos privados preverem financiamento da fase pós-escavação. Estas relações são reguladas por uma plataforma criada no âmbito do PPG 16; o British Archaeologists’ and Developers Liasion Group, constituído pela British Property Federation e pela Standing Conference of Archaeological Unit Managers, tem como objectivo implementar a cooperação voluntária entre promotores e arqueólogos, encorajando, deste modo, as boas práticas entre ambos, materializadas num Código de Prática, onde são distribuídas responsabilidades de forma explicita.

Os ingleses, já em 1975, preocupavam-se com a cada vez maior acumulação de dados não publicados e, a esse respeito, produziram diversos relatórios alertando para a situação. Os denominados Frere report e o Cunliffe report (este de 1982), colocavam a tónica na selecção de dados para publicação, pois nem tudo pode e deve ser publicado; que dados seleccionar? E os seleccionados são fiáveis e representativos da realidade que pretendem mostrar?

O enorme valor destes relatórios está, a nosso ver, na tónica colocada na permanente revisão e crítica que devem presidir aos projectos de arqueologia. Nesse sentido foram criados o MAP 1989 que depois deu lugar ao MAP 2, documento onde são descritas as diversas fases que é necessário percorrer para a optimização de um projecto de arqueologia. Numa dessas fases é dado especial ênfase à selecção de dados para publicação, forma de materializar o conhecimento histórico e de o divulgar.

Nos nossos museus, no entanto, os contentores de materiais arqueológicos continuam a acumular-se sem uma solução que os tire da mudez a que estão condenados.

Tendo em conta que a esmagadora maioria da arqueologia preventiva e de emergência é praticada por empresas, a necessidade de uniformizar práticas e criar um corpo de dados provenientes das diferentes intervenções que permita uma inteligibilidade das várias “cidades” que aqui foram sendo construídas, é tarefa urgente. Não se pretende ficar pelo relatório, onde são descritos, minuciosamente, os diferentes depósitos estratigráficos e uma lista de materiais exumados e respectivas cronologias, mas sim “fazer falar” os dados de uma escavação. Interpretá-los, construir “significados” e elaborar teorias sobre os diferentes aspectos sociais, económicos, culturais, religiosos, é um dever da arqueologia e dos arqueólogos. Como refere Carver (1987, p. 112): “Dumb data might just well stay beneath the ground (...). A vocal meaning is what makes it all worthwhile, and the pursuit of meaning requires targets, strategies and methods”.

Em conjunto com o IPA, o Serviço de Arqueologia está a apostar, como estratégia imediata, na arqueologia preventiva como forma de salvaguarda do património arqueológico, mas, também, assumindo-a como recurso de investigação sobre o passado da cidade de Faro.

Estamos ainda no começo e muito há para aprender, e saber se esta é a estratégia mais adequada para o futuro, não o podemos afirmar. Citando W. Churchill, “sucesso é passar de um falhanço para o seguinte sem perder o entusiasmo”.