Data de 2002 a realização do primeiro inquérito promovido pela Associação Profissional de Arqueólogos (APA) sobre a actividade arqueológica em Portugal. Em Maio desse ano foi anunciada a fusão do Instituto Português de Arqueologia (IPA) com o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) através de um comunicado do então Ministro da Cultura, Pedro Roseta, no qual transparecia a também a intenção de transferência de competências daqueles organismos para as autarquias. Por essa razão, e porque parecia haver pouco tempo para produzir análises que fossem relevantes para informar esse processo, o inquérito foi apenas dirigido aos municípios, tendo sido os respectivos resultados divulgados em Outubro de 2002 (Inquérito às Autarquias 2002 >>).

Passados quatro anos sobre a realização desse primeiro inquérito —e sem que se tivesse concretizada quer a fusão dos dois institutos do Ministério da Cultura, quer a suspeitada transferência de competências no domínio da actividade arqueológica para as autarquias— entendeu a APA que seria importante realizar um diagnóstico mais alargado do exercício da arqueologia em Portugal, voltando a lançar um inquérito que, além das autarquias, englobava também outro tipo de entidades responsáveis pela promoção e gestão de trabalhos arqueológicos.

Assim, foi realizado o que chamámos “Inquérito Nacional à Actividade Arqueológica” sendo lançado um questionário de resposta voluntária via postal ou electrónica a 424 entidades, decorrendo o período de recepção de respostas entre Maio e Outubro de 2006. O questionário foi baseado no anteriormente utilizado para as autarquias (de modo a que se pudessem estabelecer comparações e quadros evolutivos), mas adaptado às diferentes formas de exercício da actividade consoante o tipo de entidade (Anexo 1a; Anexo 1b; Anexo 1c).

Curiosamente, o número de respostas recebidas por tipo de entidade apenas nos permite, mais uma vez, apresentar uma leitura do exercício da actividade nas autarquias. As respostas de empresas de arqueologia e de centros de investigação/associações apenas são significativas pela ausência. Mesmo considerando que, no universo dos inquiridos, os municípios representavam o grosso da coluna (quase do total), percentualmente verifica-se que 35% das autarquias responderam ao inquérito, contrastando com apenas 6% de respostas entre as empresas e 12% de respostas provenientes de centros de investigação/associações a quem foi dirigido o inquérito.

Sendo este um inquérito de resposta voluntária, várias são as razões que podem explicar este fenómeno, à cabeça das quais vem a mais lapalissiana de todas, ou seja, a constatação que este inquérito despertou pouco interesse fora das autarquias. Analisar ou justificar esta falta de interesse sem nenhum dado para além de uma anglo-saxónica “educated guess” parece neste momento contraproducente. Limitamo-nos assim a registar este facto, sem dúvida significativo, e a restringir a análise dos resultados do inquérito às autarquias, onde o grau de resposta nos garante alguma fiabilidade estatística.

1.1. Amostra e caracterização da resposta

O recenseamento das entidades que promovem actividade arqueológica constituiu o primeiro problema deste inquérito, já que o quadro legal que rege a realização de trabalhos arqueológicos se baseia na autorização nominal, não existindo nenhum mecanismo que permita identificar as entidades promotoras e/ou onde se enquadram profissionalmente os arqueólogos que são autorizados a intervir sobre o património arqueológico. A tentativa de obter essa informação (bem como outros dados quantitativos sobre o exercício da actividade que pudessem complementar a leitura baseada nas respostas voluntárias ao inquérito) junto das entidades da tutela (IPA e IPPAR) revelou-se infrutífera, não tendo sido dada resposta a nenhuma das solicitações da APA nesse sentido.

Assim, a constituição do universo de inquiridos baseou-se em critérios empíricos fundados na experiência dos elementos da direcção da APA e na pesquisa de recursos disponíveis, sobretudo online. Uma ferramenta essencial nesta pesquisa foi o dossier temático da revista Al-madan nº 13 (Raposo, 2005).

As entidades inquiridas dividiram-se em três grandes grupos genéricos:

• Autarquias: municípios portugueses no território continental e nas regiões autónomas;
• Empresas: entidades privadas com fins lucrativos que vocacionadas para a execução de trabalhos arqueológicos ou que, dedicando-se a outras actividades, têm a arqueologia na sua carteira de serviços;
• Centros de investigação/associações: entidades de direito público, privado ou associativo que se dedicam à actividade arqueológica sem fins lucrativos (incluem-se neste grupo organismos dependentes de instituições de ensino superior ou outras entidades do poder central, museus não tutelados por autarquias, fundações, etc.).

Conforme já foi referido anteriormente, a fraca representatividade da resposta das empresas e centros de investigação/associações faz com que a análise se limite aos 308 municípios portugueses, dos quais 112 responderam ao ofício-circular enviado pela APA resultando num total de 109 respostas ao inquérito (Anexo 2). As três autarquias que não enviaram resposta justificam esse facto por não realizarem actividade arqueológica (uma delas alegando mesmo que ”que a Câmara Municipal [...] não dispõe de um Arqueólogo, pelo que não nos é possível preencher o Inquérito [...]”), o que se regista como significativo já que o inquérito contemplava uma área de questões que se destinavam especificamente a conhecer a relação com a actividade arqueológica de entidades que não são promotoras directas de trabalhos nesse âmbito.

A este respeito, convém salientar que cerca de metade dos inquéritos não são preenchidos por arqueólogos ou outros profissionais de carreiras técnicas na área de arqueologia. Os inquéritos preenchidos por estes profissionais representam 47% do total, sendo 41% das respostas da responsabilidade de outros técnicos ou titulares de cargos políticos. Existem ainda 12% de casos em que o responsável pelo preenchimento não é identificado.

A identificação da responsabilidade do preenchimento do inquérito por titulares de cargos políticos ou dirigentes intermédios é a maioritária entre as respostas dadas por não arqueólogos, situação que expectável dada a estrutura da organização do trabalho nas autarquias. Depois deste, com 9% do total, também não resulta como surpresa o facto de o grupo profissional afecto a bibliotecas e museus ser aquele sobre quem recai a incumbência de resposta a um inquérito à actividade arqueológica. Contudo, este número é acompanhado de perto pelos profissionais da área do planeamento e gestão do território, o que parece indicar uma alteração do entendimento que deve ter o enquadramento da actividade arqueológica nas autarquias, tradicionalmente afecta à área do património cultural. Como veremos mais adiante, esta aparente alteração não se reflecte no enquadramento da actividade no organigrama do município quando este a exerce directamente. A participação de profissionais da área do planeamento no inquérito é mais expressiva quando a autarquia não promove trabalhos arqueológicos.

Apesar da resposta das autarquias ser mais significativa do que a das outras entidades inquiridas, convém chamar a atenção para a fraca representatividade da amostra, no conjunto dos 308 municípios portugueses. As respostas recebidas correspondem a pouco mais de 1/3 do total, havendo ausências de algumas câmaras municipais que desenvolvem regularmente actividade arqueológica há mais de uma década. Igualmente há que ter em conta alguns factores de distorção decorrentes da manipulação da informação registada pelo próprio responsável pelo preenchimento, inevitável num inquérito com estas características. Contudo, à falta de outros dados que possam complementar a leitura que aqui apresentamos, apenas podemos tomar como certa uma imagem que por vezes contraria aquela que resulta de impressões empíricas recolhidas ao longo dos vários anos de experiência pessoal e profissional dos membros da direcção da APA que conduziram este processo.

Na análise que fizemos do inquérito realizado em 2002, tentamos colmatar essa falha com informação recolhida casuisticamente junto das extensões territoriais do IPA, dos dados do inquérito aos museus realizado pelo Observatório das Actividades Culturais para o Instituto Português de Museus (2000) e da secção de Municípios com Museu da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). No entanto, essa “correcção” acabou por se revelar também ela um factor de distorção na análise apresentada, optando-se por considerar no inquérito de 2006 apenas as respostas enviadas voluntariamente pelos inquiridos. Tal como já foi referido, no âmbito da realização deste inquérito foi formalmente solicitado às instituições da tutela que nos fornecessem dados quantitativos sobre o exercício da actividade. A ausência de resposta faz-nos suspeitar que o Ministério da Cultura também não dispõe de uma base de dados fiável para a caracterização da actividade arqueológica em Portugal.

Os dados que apresentamos a partir do que designamos, talvez com solenidade excessiva, “Inquérito Nacional à Actividade Arqueológica” acabam assim por ser apenas (?) uma segunda leitura sobre o exercício nas autarquias, baseada numa amostra reduzida com alguns problemas de fiabilidade estatística. Algumas das constatações, e sobretudo interpretações, poderiam ser diametralmente opostas se, por exemplo, todos os municípios das áreas do Grande Porto e Grande Lisboa tivessem respondido ao inquérito. Também a análise geográfica apresentada é mais uma “geografia da resposta” do que uma imagem representativa da expressão da arqueologia no território nacional.

Empiricamente, todos sabemos que se tem consolidado a importância dos municípios no exercício da actividade arqueológica em Portugal nas últimas décadas, aliás como tem acontecido em muitas áreas mais ou menos estratégicas da sociedade nacional. Infelizmente não podemos ter ideia do peso relativo das acções promovidas por autarquias em relação aos trabalhos promovidos por entidades privadas ou públicas no âmbito da administração central. No entanto, os dados agora apresentados permitem alguma aproximação ao tipo de trabalho que é promovido directa ou indirectamente pelos municípios, bem como à presença de informação e documentação de carácter arqueológico na sua acção de planeamento e gestão do património cultural e do território.

Apenas 20% das autarquias que responderam ao inquérito afirmam que não existe referência ao património arqueológico nos instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal. Nas restantes, os Planos Directores Municipais (PDM) surgem como os Planos de Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) em que essa referência é mais significativa. Registe-se também a presença de informação arqueológica em Planos de Pormenor (PP) e Estudos de Salvaguarda, bem como outro tipo de instrumentos mais ou menos formais cuja diversidade não permitiu classificar.

No que diz respeito ao depósito de espólio, também apenas 22% afirmam que não são fiéis depositários de bens arqueológicos móveis. Das 85 autarquias inquiridas que guardam esse tipo de bens culturais, a esmagadora maioria assume (67) que esse depósito se faz a título definitivo, sendo apenas 16 os casos em que se guarda espólio temporariamente, havendo dois casos em que esse campo não é preenchido.

Quanto à origem do espólio depositado, a maior parte resulta de trabalhos promovidos pela própria autarquia ou por outras entidades que escolhem os municípios como local de incorporação dos bens provenientes da realização de trabalhos no território por eles administrados. Esta é uma prática corrente mas que, curiosamente, encontra pouca justificação na legislação actualmente em vigor (sobre esta questão veja-se Almeida, 2006a; 2006b). Em relação aos dados recolhidos em 2002, as chamadas “colecções históricas” parecem estar a perder representatividade neste conjunto, mantendo-se constante o valor percentual relativo à doação e incorporação de espólios de outras instituições ou particulares.

Numa primeira leitura feita apenas com base na presença de informação e documentação de carácter arqueológico nas autarquias, verifica-se que, para esmagadora maioria dos municípios inquiridos, o património arqueológico é uma referência incontornável. Interessante será agora cruzar estes dados com o facto das autarquias serem ou não promotoras elas próprias de actividade arqueológica.

Restringindo a análise aos 46 municípios que afirmam não promover actividade arqueológica e, como tal, não dispor de meios e recursos especificamente vocacionados para esse fim, apenas 10 afirmam a ausência de referência ao património arqueológico em PMOT e não ter depositado espólio arqueológico na autarquia. Registe-se que seis dessas autarquias se situam nas regiões autónomas da Madeira e Açores, onde a ocupação humana do território e plataforma marítima tem especificidades históricas que convém considerar a este respeito.

Parece relevante chamar ainda a atenção que, neste conjunto, existem 13 casos onde a origem registada para o depósito de espólio são trabalhos promovidos pela própria entidade, supõe-se que num passado mais ou menos recente, sem que no momento da resposta ao inquérito haja intervenção directa da mesma sobre o património arqueológico.

3.1. Cronologia de início de actividade e enquadramento na organização municipal

Já foi referido anteriormente que a ideia de que as autarquias tem um papel preponderante na arqueologia portuguesa pertence ao senso comum, como aliás também é mais ou menos consensual que essa preponderância se tem assumido sobretudo nos últimos dez anos, significativamente marcados pelo “Caso Côa” e pela autonomização da tutela no seio do Ministério da Cultura. Sendo solicitada informação sobre a data de início de actividade arqueológica na autarquia, podemos contudo verificar que é no início da década de 80 do séc. XX que aparentemente se regista o primeiro momento de afirmação da arqueologia municipal. Nos anos seguintes poucas são as autarquias que iniciam actividade nesse âmbito, observando-se depois uma tendência de crescimento gradual de novos municípios a iniciar a actividade com um novo acréscimo entre 2000 e 2005.

É importante contudo referir que estes dados se referem à cronologia do início da actividade arqueológica, não sendo possível saber se essas experiências têm ou não continuidade. Já verificamos, através da análise da origem de espólios depositados, que parece haver casos em que a promoção directa de trabalhos arqueológicos se faz, se não casuisticamente, de uma forma descontínua havendo também outros dados analisados mais à frente que apontam nesse sentido. Assim, leituras sobre esta suposta “evolução temporal” deverão ser necessariamente matizadas.

O enquadramento da actividade arqueológica na organização municipal é bastante diverso. Maioritariamente o exercício da arqueologia faz-se nas tradicionais áreas da cultura e património cultural, com 32% dos serviços enquadrados em departamentos de cultura e 23% em museus que, na maior parte dos casos, são tutelados também por essa área departamental. Existe uma percentagem significativa de enquadramentos em serviços autónomos —normalmente designados como “gabinetes de arqueologia”— na dependência directa da presidência ou de outros dirigentes municipais.

Continua a ser marginal o enquadramento da actividade arqueológica em unidades orgânicas vocacionadas para a intervenção directa na gestão de obras e/ou planeamento e ordenamento do território. Esta situação contrasta com o tipo de actividade desenvolvida que, como veremos, cada vez mais se situa nestes domínios. Assinala-se ainda alguma expressão da integração em Gabinetes Técnicos Locais (GTL), significativa sobretudo por estas estruturas terem uma duração limitada no tempo.

3.2. Distribuição geográfica

A análise da distribuição geográfica dos municípios que promovem a actividade arqueológica não é muito conclusiva. Esperar-se-ia que ela reflectisse a crónica dicotomia litoral/interior e centros urbanos/meios rurais, mas a imagem é demasiado pulverizada para que se possam tirar ilações desse tipo. No inquérito promovido em 2002, os já referidos factores de “correcção” que introduzimos pareciam indicar nesse sentido, mas a comparação entre as cartas de distribuição por município em 2002 e 2006 revela exactamente que não devem ser feitas leituras desse género baseadas nestes dados.

O que resulta da análise destas imagens é uma cobertura do território muito fragmentária e aparentemente casuística. Se bem que, como já foi referido, esta é possivelmente mais uma “geografia da reposta ao inquérito” do que uma imagem geograficamente válida sobre a intervenção das autarquias sobre o património arqueológico.

No entanto, e mesmo tendo em atenção as condicionantes da amostra, é relevante verificar que alguns dos municípios que afirmam promover actividade arqueológica em 2002 respondem em 2006 que perderam essa condição. Este dado, em conjunto com o já referido relativamente à presença de espólios com origem em trabalhos da própria entidade, reforça a ideia de que a promoção de actividade arqueológica se faz de uma forma descontínua ao sabor de necessidades específicas e/ou dos recursos disponíveis.

Uma análise por região, baseada nas NUTS de nível II (decreto-lei nº 244/2002 de 5 de Novembro), revela contudo alguma continuidade entre os dados recolhidos em 2002 e 2006. Registe-se apenas que a região autónoma da Madeira é a única que aumenta o número de municípios que promovem a actividade arqueológica, embora esse aumento percentual de 50% represente, em termos absolutos, uma variação de 1 para 2... A região Autónoma dos Açores continua sem contar com intervenção directa das autarquias no património arqueológico. As regiões a sul do Tejo parecem contar com menos acção directa dos municípios sobre o património arqueológico do que as regiões Norte e Centro. Os dados relativos à região de Lisboa estão claramente subavaliados já que apenas 9 dos 18 municípios que constituem esta região responderam ao inquérito.

3.3. Caracterização da actividade desenvolvida

A maior parte das acções desenvolvidas pelos municípios portugueses no que diz respeito ao património arqueológico situa-se na área da chamada “arqueologia de salvaguarda”. Se somarmos as acções de carácter preventivo às de emergência obtemos 36% do total, enquanto a valorização de monumentos e sítios representa 18% e as acções de sensibilização e divulgação 16%. A gestão e estudos de espólio ocupa a mesma posição percentual que a investigação programada (12%) havendo um carácter claramente minoritário dos estudos e impacte ambiental na vertente património cultural (6%). A fraca intervenção das autarquias a este nível deve ser explicada pelo facto da maioria dos processos sujeitos a avaliação de impacte ambiental estarem fora da esfera do licenciamento municipal.

No que diz respeito ao tipo de acções de divulgação, a distribuição entre as várias classes é uniforme. As exposições e publicações apresentam valores ligeiramente mais altos que as sessões de esclarecimento, conferências e colóquios, que aparecem a par das acções especificamente vocacionadas para o público escolar.

Analisado o meio em que se desenvolvem a actividade arqueológica, verifica-se que a arqueologia de salvaguarda é maioritariamente desenvolvida em meio urbano, enquanto a valorização de monumentos e sítios, bem como a investigação programada, se faz sobretudo em meio rural. Esta constatação parece não ser um exclusivo das autarquias e reflectir uma dicotomia entre as chamadas arqueologias “de salvaguarda” e “de investigação”, reflexo da pressão urbanística que se sente nas cidades, remetendo para o meio rural os sítios arqueológicos que podem ser estudados e valorizados. Teria sido interessante juntar a esta leitura as respostas das empresas e dos centros de investigação mas, dado o grau de repostas que obtivemos, apenas podemos apontar esta “tendência geral” como uma impressão de carácter empírico.

As acções em meio subaquático continuam a ser residuais no conjunto, registando-se episodicamente dois casos em que são referidas acções em ambiente marítimo e um em ambiente fluvial.

A área de questões relacionada com os grupos temáticos das actividades desenvolvidas constata que as autarquias se dedicam, sobretudo, à produção de “cartas arqueológicas”. Esta situação é naturalmente um reflexo das atribuições e competências genéricas dos municípios na área da cultura, assumindo-se estes organismos como entidades gestoras de um território e da informação a ele associada. Existe contudo um número considerável de municípios que afirmam dedicar-se a estudos temáticos (19) no âmbito da investigação programada que desenvolvem, bem como a estudos exclusivamente baseados nos espólios depositados na autarquia (10).

As arqueociências (nas quais se incluía também a antropologia biológica) aparecem referidas residualmente em cinco municípios e, curiosamente, nenhum município assinala a arqueologia subaquática como grupo temático das actividades que desenvolve. E a curiosidade advém exactamente do cruzamento de dados, já que se esperaria que os mesmos três municípios que afirmaram promover actividade arqueológica em meio subaquático assinalassem também essa opção na área dos grupos temáticos, tanto mais que um dos casos referidos anteriormente diz respeito a acções de investigação programada. Chamamos a atenção para este pormenor, não tanto pelo seu significado absoluto, mas como exemplo da distorção dos resultados pelos próprios responsáveis pelo preenchimento (decorrentes de lapsos, má interpretação das questões colocadas, etc.), situação que deve ser considerada na fragilidade da interpretação de dados que se apresenta e nas extrapolações que dela podem ser feitas.

As respostas relativas aos períodos cronológicos abrangidos pela acção arqueológica dos municípios não são significativas, já que quase metade dos inquéritos recebidos não assinala qualquer opção nesta questão. Nos 65 casos restantes, 21% assinalou a opção “vários”, como seria de esperar de entidades que têm a seu cargo a gestão de “cartas arqueológicas”. Na análise por cronologia, parece haver uma prevalência dos períodos históricos em detrimento da pré-história, mas as características da resposta não autorizam grandes considerações baseadas neste facto.

Aliás, convém referir que esta área de questões foi pensada tendo como destinatários prioritários outras entidades inquiridas (centros de investigação/associações) e não tanto as autarquias que, em conjunto com as empresas, desenvolvem uma acção transversal aos conteúdos temáticos e cronológicos revelados pela actividade arqueológica.

3.4. Meios disponíveis: instalações e equipamentos

Para além da caracterização da actividade desenvolvida, importa também saber que meios e recursos têm as autarquias disponíveis para a prossecução de tarefas no âmbito da arqueologia. Assim, o inquérito contemplava uma área de questões relativas a instalações, meios materiais e recursos humanos.

No que diz respeito às instalações, a arqueologia nos municípios desenvolve-se sobretudo no gabinete de trabalho dos técnicos. As áreas de reserva de materiais arqueológicos, definidas como espaços onde se guardam os espólios provenientes de diferentes intervenções sem terem necessariamente que estar integradas em estruturas museológicas, aparecem como o segundo tipo de instalação mais referida, embora a diferença que existe entre estes dois valores implique que existirão muitas situações em que este espólio é armazenado no próprio gabinete de trabalho técnico ou em outros espaços não especificamente vocacionados para esse fim. Preocupante parece ser a fraca representação dos centros de documentação/bibliotecas, indicando que possivelmente a entrega de espólios não é acompanhada pela recepção da documentação a eles associada. Convém fazer a ressalva que, em estruturas como os municípios, poderá haver lugar à integração dessa documentação e de bibliografia específica em outras unidades orgânicas, como bibliotecas e arquivos municipais. Essas situações ficariam à margem desta resposta, já que se pedia que apenas fossem indicados meios que estivessem exclusivamente afectos à actividade arqueológica. Contudo, mais uma vez recorrendo a experiências pessoais e impressões empíricas não fundamentadas em dados quantitativos, o conhecimento que temos aponta para que a integração de documentação e bibliografia de carácter arqueológico em bibliotecas e arquivos municipais seja residual no conjunto das autarquias portuguesas.

As áreas de armazenamento de materiais de apoio à realização de trabalhos arqueológicos também poderão estar subavaliadas, tendo em conta a possibilidade de serem utilizados outros espaços municipais para esse fim, sobretudo se o uso desse material for partilhado com outras unidades orgânicas.

Mas, no que diz respeito aos laboratórios de conservação e restauro, dificilmente poderão ser encontradas outras instalações no âmbito de uma autarquia em que o espaço possa ser partilhado com essa funcionalidade. Estes são os espaços menos referidos, sendo claramente substituídos por aquilo a que chamámos “Áreas de tratamento de bens arqueológicos” que correspondem, na maior parte dos casos, a espaços mais ou menos polivalentes que se adaptam para permitir um tratamento básico dos espólios.

Relativamente aos meios materiais para a prossecução de tarefas, um dos dados que reflecte maior evolução face ao inquérito de 2002 é a importância que assumem os equipamentos informáticos. A presença de equipamentos fotográficos deverá ser incluída de algum modo neste item, já que mais de metade dos equipamentos referidos são câmaras digitais em detrimento das câmaras fotográficas analógicas. Esta constatação parece, mais uma vez, revelar mais uma tendência geral da forma de organização do trabalho nas autarquias, do que um dado especificamente significativo para a actividade arqueológica por elas desenvolvidas.

É curioso notar, contudo, que os equipamentos informáticos (incluindo a fotografia digital) ultrapassam, os materiais de apoio à realização de trabalhos arqueológicos e de tratamento de bens arqueológicos, representando 37% do conjunto de meios referidos. Talvez a explicação para esta importância relativa deva ser encontrada na prevalência dos gabinetes de trabalho no universo das instalações disponíveis. Parecendo contrariar esta tendência de “arqueologia de gabinete”, os equipamentos topográficos aparecem bem representados nos meios disponíveis, embora se nestes separarmos os GPS, verificamos que estes dispositivos são os menos frequentes de todos os equipamentos ao dispor dos arqueólogos municipais.

Preocupante parece ser a representatividade no conjunto do material de higiene e segurança no trabalho (11%) que, numa situação normal, deveria ter os mesmos valores que o material de apoio à realização de trabalhos (16%). Se considerarmos neste caso também a partilha de recursos, esta diferença torna-se ainda mais notória já que mais facilmente se partilham ferramentas e máquinas do que material de protecção pessoal.

Já no que diz respeito às viaturas, a subavaliação é evidente por essas mesmas razões. A análise empírica baseada na nossa experiência pessoal e profissional aponta para que seja frequente que as equipas de arqueologia utilizem o parque de viaturas partilhado por todas as unidades orgânicas do município.

3.5. Recursos humanos e formação

A análise relativa aos recursos humanos é talvez a mais significativa no capítulo dos recursos disponíveis já que estes são, garantidamente, o elemento fundamental ao exercício da actividade arqueológica nas autarquias.

O grupo profissional mais representado é o dos técnicos superiores. Nestes incluem-se técnicos na carreira de arqueólogo e outros técnicos superiores (na maior parte dos casos da área de História) que exercem funções a esse nível (49%). Esta situação de “pirâmide invertida” tinha já sido constatada no inquérito de 2002, sendo as carreiras da área técnica e operária claramente minoritárias no conjunto dos profissionais que desenvolvem a actividade arqueológica nos municípios. As carreiras de desenhador de arqueologia e operário de arqueologia (criadas através do Decreto Regulamentar nº 28/97 de 21 de Julho) têm uma fraca representatividade no conjunto (5% e 7% respectivamente) havendo uma maior expressão dos assistentes de arqueólogo (12%) que, muitas vezes, acabam por absorver os conteúdos funcionais das outras duas carreiras. Registe-se, contudo, o recurso, nas funções de operário, a pessoal não qualificado (13%) e, na carreira técnicoprofissional, a técnicos de áreas de formação distintas (6%). O fraco investimento das autarquias na área da conservação e restauro também se reflecte nos recursos humanos, sendo os técnicos de conservação e restauro apenas 8% dos profissionais envolvidos na actividade arqueológica.

Quanto à situação contratual dos profissionais de arqueologia, verifica-se que não chega a atingir metade o número daqueles que tem vínculo aos quadros das respectivas autarquias. Os restantes 53% repartem-se em situações precárias, 17% com contratos a termo certo, 12% com contratos de prestação de serviços ou avenças e, na maior percentagem dentro dos trabalhadores precários, 24% enquadram-se em “outras situações temporárias”. Estas “outras situações” correspondem a estágios profissionais ou académicos, programas ocupacionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), programas e bolsas de formação geridos pelas próprias autarquias ou mesmo trabalho voluntário. A integração de situações tão diversas na mesma classe prende-se com o facto que, no momento de produção do inquérito, pensámos que este grupo tivesse uma expressão residual no conjunto das relações laborais. Os resultados obtidos mostraram, pelo contrário, que efectivamente é cada vez mais com recurso a este tipo de enquadramento que se garante a prossecução da actividade arqueológica nas autarquias, parecendo muito significativo, e de algum modo preocupante, que se registe como tendência.

Analisando a situação contratual por grupo profissional, verifica-se que é exactamente entre os técnicos superiores e entre os operários que se registam as maiores taxas de precariedade no tipo de vínculo laboral (54% nos técnicos superiores e 70% entre os operários e pessoal não qualificado). As restantes carreiras profissionais registam índices superiores a 50% nas situações vínculo aos quadros municipais, embora seja importante fazer a ressalva de que estas leituras percentuais podem ser distorcidas por serem estes os grupos onde há menos profissionais em termos absolutos e, nunca é demais frisá-lo, dadas as características da amostra já amplamente explanadas.

Sendo a APA uma associação representativa de arqueólogos, preocupou-nos também saber quais a qualificações académicas destes profissionais nas autarquias. A maioria tem como habilitação o grau necessário ao ingresso na carreira, ou seja, a licenciatura. Tendo em conta que estes dados se reportam a um momento em que o sistema de avaliação e progressão na carreira praticamente não considerava as qualificações académicas, parece significativo registar que 26% dos arqueólogos a exercer funções nos municípios são detentores de um grau de mestre. A expressão dos doutorados e pós-doutorados é ainda residual, devendo voltar-se a chamar a atenção para as características da amostra que fazem com que a percentagem deste último grau académico corresponda, em termos absolutos, a um único caso correspondente a uma prestação de serviços.

O tipo de vínculo laboral dos arqueólogos é o factor em que se regista uma diferença mais significativa entre os dados recolhidos entre 2002 e 2006. Nesta análise comparada, por razões que se prendem com a estrutura dos dois inquéritos, teremos que juntar os contratos a termo certo com os contratos do quadro, deixando as restantes situações precárias (prestações de serviços, avenças, estágios profissionais, estágios académicos não remunerados, programas IEFP, etc.) na mesma classe. Embora o número de profissionais com contratos a termo certo ou do quadro continue a ser maior, a diferença destes para o número de situações precárias reduz-se consideravelmente em 2006. Em 2002, os arqueólogos em situações laborais temporárias representam 15% do total e, em 2006, essa percentagem sobe para 32%. Ou seja, no que diz respeito aos técnicos superiores de arqueologia, parece confirmar-se a tendência das autarquias recorrerem cada vez mais a situações de relação laboral precária, sustentadas por mecanismos de financiamento exteriores à própria autarquia.

Uma questão fundamental no que respeita aos recursos humanos é a formação, área onde parece não haver grande investimento das autarquias. Menos de metade dos municípios inquiridos afirmaram promover ou apoiar a formação dos seus colaboradores na área da arqueologia. Dos que investem na formação, a maior percentagem (68%) recorre à modalidade de apoio a formação adquirida pelos colaboradores fora do âmbito da autarquia, contra apenas 15% que declara promover directamente acções de formação na área e 17% de casos em que essa formação é adquirida a entidades externas.

Sendo o apoio à formação externa de colaboradores maioritário no conjunto das acções no âmbito da formação, importa saber que tipos de acção são suportados pelas autarquias. A maior parte diz respeito à participação em colóquios e congressos especializados, seguidos de perto pelas acções de formação e valorização profissional. Saliente-se o investimento no apoio à formação académica avançada dos colaboradores (17%), dado que certamente deverá ser relacionado com os valores obtidos no que diz respeito à qualificação académica dos arqueólogos.

3.6. Recursos financeiros

A área de questões relativa aos recursos financeiros que as autarquias afectam à actividade arqueológica é a que revela o menor índice de resposta. Apenas 17 municípios indicam um valor para o orçamento anual e 43% do total de inquéritos recebidos não assinalam qualquer opção relativamente ao recurso a fontes de financiamento externo.

Este fraco índice de resposta será relacionado certamente com a proverbial dificuldade das entidades portuguesas em assumirem e divulgarem dados de natureza financeira relativos à sua actividade. No entanto, seria injusto não referir que, nas autarquias, a integração da actividade arqueológica em diferentes unidades orgânicas, sendo poucas unidades autónomas, não facilita a discriminação dos recursos financeiros disponíveis, como aliás já vimos também em relação a equipamentos e instalações.

Contudo, algum tipo de informação pode ser extraída dos 62 casos em que há resposta às questões relativas ao financiamento externo. Há menos municípios que recorrem a fontes de financiamento externo (42%) do que aqueles contam apenas com o orçamento municipal para a prossecução das actividades arqueológicas (58%), embora esta diferença pareça não ser muito significativa.

Significativo parece ser o peso dos financiamentos no âmbito de programas da União Europeia face às outras fontes de financiamento externo considerado, representando o dobro destas. Nesse conjunto de fontes de financiamento externo, as situações não tipificadas têm praticamente o mesmo valor que os financiamentos à investigação arqueológica provenientes do Ministério da Cultura (integradas no Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos – PNTA). Num conjunto com 36 ocorrências, não será prudente tecer mais considerações sobre esta matéria.

A relação das autarquias com a actividade arqueológica não se faz apenas enquanto entidades promotoras. É também uma impressão corrente que os municípios se constituem cada vez mais como entidades financiadoras, por um lado, e consumidoras, por outro, de um mercado emergente de prestação de serviços na área da arqueologia. Procuramos assim obter dados quantitativos que pudessem aferir essa impressão corrente embora, mais uma vez, se deva chamar a atenção para as especificidades da amostra na extrapolação da análise apresentada nos pontos seguintes para o universo dos 308 municípios portugueses.

4.1. Apoio e financiamento a entidades externas

O número de autarquias que afirma apoiar outras entidades no desenvolvimento da actividade arqueológica no território do seu município é equivalente ao que afirma não prestar esse apoio, havendo 2% de casos em que essa resposta não é expressa. A parte mais significativa do apoio é prestada com a disponibilização de meios e logística (59%), embora em 30% dos casos haja um financiamento directo das entidades externas. As restantes situações representam tipos de apoio específicos, cuja diversidade não permite classificar.

No que diz respeito ao tipo de entidade, os investigadores a título individual parecem ser os principais beneficiários do apoio das autarquias, acompanhados de perto pelas instituições de ensino superior. Convém chamar a atenção que, muitas vezes, estas instituições se confundem com os investigadores individuais aos olhos das autarquias. O apoio e financiamento a associações e fundações também é expressivo, assim como as outras instituições públicas dependentes da administração central e empresas públicas. Curioso é notar que o apoio a empresas privadas de arqueologia (com 13 casos registados) é quase tão significativo como o que é prestado à administração central e às empresas públicas. As empresas municipais representam um valor residual neste conjunto, registando-se ainda a ocorrência de outros 3 casos não tipificados.

4.2. Aquisição de serviços

Na aquisição de serviços também é mais ou menos equivalente o número de autarquias que afirma ser cliente na área da actividade arqueológica (42%) e o que número das que prescindem desse tipo de relação contratual (53%), havendo 5% de respostas não expressas.

Numa análise ao tipo de entidades a quem se adquirem serviços, as empresas privadas e os investigadores a título individual aparecem como os fornecedores privilegiados das autarquias, seguidos das instituições de ensino superior. No que diz respeito a estes últimos que, como vimos, por vezes se confundem, é interessante verificar que, aparentemente, assumem uma dupla condição de fornecedores e clientes face às autarquias. No entanto, talvez essa seja uma imagem que pode encontrar explicação no facto de investigadores e universidades serem por vezes contratados por valores abaixo dos normalmente praticados no mercado, sendo essa diferença compensada depois com o apoio em meios logísticos e humanos pela parte dos seus clientes. Tendo em conta que a questão sobre o tipo de apoio (logístico ou financeiro) não discriminava o tipo de entidades apoiadas não é possível encontrar confirmação desta interpretação nos dados do inquérito.

As fundações e/ou associações, bem como outras entidades da administração central e empresas públicas, também parecem assumir essa dupla condição, embora neste caso a diferença entre os valores apurados permita dizer que se posicionam mais enquanto clientes que enquanto fornecedores dos municípios. As empresas municipais e as restantes entidades não classificadas assumem neste conjunto uma posição residual.

Analisando o tipo de serviços adquiridos, a maior parte dos casos dizem respeito à valorização de monumentos e sítios, situação que deve ser interpretada mais uma vez à luz das atribuições e competências das autarquias na área da cultura. Existe um número considerável de contratualizações de acções no âmbito da arqueologia de salvaguarda e emergência, embora ainda representem menos casos do que aqueles em que esse tipo de trabalho é promovido pela própria autarquia. A diferença mais significtiva diz respeito contudo às acções de sensibilização e divulgação, bem como os estudos de espólios, que parecem ser áreas onde há mais promoção directa do que aquisição de serviços. Registe-se ainda, com mais casos registados que estes últimos tipos de acção, que os municípios afirmam também ser clientes na área da investigação programada.

Em relação ao meio em que se desenvolvem estas acções adquiridas a entidades externas, elas repartem-se de uma forma uniforme entre os ambientes rurais e urbanos. Também aqui sobretudo é a investigação programada e a valorização de monumentos e sítios se faz em meio rural, enquanto as acções de salvaguarda e emergência são maioritariamente levadas a cabo em meio urbano. Uma análise comparada entre os serviços de salvaguarda e emergência adquiridos e promovidos directamente parece mostrar que há uma maior tendência a recorrer à contratualização em meio urbano, enquanto esse mesmo tipo de acção em meio rural é mais frequentemente realizado pela própria autarquia.

O inquérito terminava com um grupo de questões sobre as principais dificuldades sentidas relativamente à actividade arqueológica. As carências referentes aos recursos humanos ocupam a posição de destaque nas opções disponíveis. Se a estas juntarmos as dificuldades sentidas no que diz respeito à formação, 44% dos problemas das autarquias face à actividade arqueológica situam-se na área dos recursos humanos. A regulamentação da actividade e os instrumentos de gestão são também sentidas como dificuldades em 24% dos casos, ocupando os meios materiais (instalações e equipamentos) o último lugar nas preocupações dos municípios.

Embora apenas 29 municípios tenham respondido às duas questões abertas do inquérito (Observações/outros comentários e Sugestões ao inquérito), uma análise qualitativa destas respostas pode lançar algumas pistas na interpretação dos dados que apresentamos.

Uma boa parte das sugestões ao inquérito prende-se com a dificuldade em responder às questões relacionadas com recursos disponíveis, já que a actividade arqueológica se encontra inserida em outras unidades orgânicas com as quais partilha recursos, não dispondo também de orçamento próprio. Estes comentários podem assim validar algumas observações feitas anteriormente no que diz respeito à subavaliação dos resultados relativos a meios disponíveis.

O carácter casuístico e descontínuo da actividade arqueológica nos municípios, intuído a partir de vários dados ao longo da análise precedente, encontra-se bem expresso nestas respostas abertas, merecendo transcrição dois comentários que nos parecem particularmente significativos:

Também várias vezes ao longo deste texto se referiram factores de distorção introduzidos pelos próprios responsáveis pelo preenchimento do inquérito. O principal talvez seja exactamente a diferença no entendimento que se faz do que é a “actividade arqueológica”. Há algumas autarquias que afirmam promover directamente a actividade arqueológica sem preencherem quaisquer dados relativos a recursos humanos e materiais afectos à actividade. Suspeita-se que se estão a referir à sua condição de entidade que apoia ou adquire serviços nessa área a entidades externas. O inverso foi também detectado, havendo municípios que seleccionam a opção “não” no que diz respeito à promoção de actividade arqueológica, apresentando noutras questões dados relativos à execução de tarefas nesse âmbito. Neste caso a suspeição é que se está a entender “actividade arqueológica” como sinónimo de “escavação arqueológica”, merecendo a este respeito também a transcrição de um comentário de uma autarquia, cujo trabalho no âmbito da arqueologia é conhecido e tem sido divulgado publicamente, embora (?) não tenham até à data sido efectuadas “escavações” pelos técnicos municipais:

Que imagem da arqueologia nas autarquias resulta da análise deste inquérito?

Antes de mais, parece incontornável que os municípios são entidades com uma intensa relação com o património arqueológico, quer tenham uma intervenção directa sobre o mesmo ou se posicionem como financiadoras e/ou clientes da actividade. A consciência de que a arqueologia se situa na esfera do planeamento e ordenamento do território é emergente, embora a actividade continue tradicionalmente ligada à área do património cultural.

As autarquias enquanto promotoras de trabalhos de arqueologia dedicam-se sobretudo à “arqueologia de salvaguarda” em meio urbano, dedicando também boa parte do seu esforço à valorização de património imóvel em meio rural e às acções de divulgação, assumindo a investigação programada um carácter residual. Estas acções são promovidas por equipas maioritariamente constituídas por técnicos superiores enquadrados em situações laborais precárias, que contam com razoáveis recursos para os trabalhos “de gabinete”, sendo mais deficitários os meios disponíveis para a execução de “trabalhos de campo”. A partilha de recursos com outras unidades orgânicas é frequente, havendo um fraco grau de autonomia da actividade na organização municipal.

O desenvolvimento de acções promovidas directamente pelos municípios parece ser casuístico e decorrer ao sabor de flutuações nos recursos disponíveis, sobretudo na área dos recursos humanos. Esta situação é particularmente sensível se considerarmos que dessa acção irregular resulta a acumulação nas autarquias de documentação (na qual incluímos os espólios) e informação arqueológica, não havendo garantias na continuidade da sua gestão e divulgação.

As autarquias enquanto entidades financiadoras da actividade arqueológica privilegiam a relação com os investigadores a título individual e com as universidades. Já quando se colocam na condição de clientes de serviços recorrem tanto a estes como a empresas privadas. A contratualização da arqueologia é mais frequente em meio urbano que em meio rural, recorrendo-se sobretudo a esta modalidade para a valorização de monumentos e sítios, bem como para as acções de salvaguarda e emergência.

Este retrato-tipo dos municípios portugueses é sem dúvida redutor e esconde uma multiplicidade de, pelo menos, 308 situações. As características da amostra em análise e as contingências do tipo de resposta são, nunca é demais repeti-lo, um forte factor de perturbação na leitura que apresentamos. Ainda assim, podem fornecer algumas pistas para a caracterização do universo municipal no que diz respeito à actividade arqueológica.

Infelizmente, a fraca receptividade que o nosso inquérito teve junto das outras entidades que participam na promoção de actividade arqueológica impede-nos de ir mais longe e de apresentar uma imagem mais global do exercício da arqueologia. Continuamos sem saber ao certo quantos somos, como trabalhamos, com que recursos e instrumentos estamos a lidar com o nosso património arqueológico. As imagens que temos sobre o que é a arqueologia em Portugal são empíricas e fundadas em experiências pessoais inevitavelmente redutoras.

Contudo, conscientes de todas as limitações no tratamento estatístico dos dados que apresentamos, parece-nos importante divulgar estes resultados que acabam por ser, em complemento com os recolhidos em 2002, uma das poucas bases quantitativas disponíveis para a análise do exercício da profissão de arqueólogo em Portugal. Pretendemos ainda chamar a atenção para a importância deste tipo de instrumentos no planeamento e gestão dos recursos necessários a um correcto desenvolvimento da actividade arqueológica, procurando que, à falta de melhor, este trabalho contribua para o despertar de consciência da comunidade e da tutela do longo caminho que a arqueologia em Portugal tem que percorrer na sua afirmação como profissão e disciplina.