Em Maio de 2002, a comunidade arqueológica portuguesa foi surpreendida pelo anúncio ministerial da fusão do Instituto Português de Arqueologia (IPA) com o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR). Essa decisão, cuja concretização ainda se aguarda no momento de produção do presente texto, foi divulgada através de um comunicado de S. Ex.a o Ministro da Cultura em que se deixava antever também a intenção de transferência para as autarquias de algumas das competências, no âmbito do exercício da actividade e protecção do património arqueológico, antes tuteladas por aqueles organismos do poder central.

Essa declaração de intenções causou grande preocupação entre os profissionais do sector, já que se duvidava da capacidade de resposta dos municípios a esse novo desafio, numa área tão sensível como a do património arqueológico. Esta dúvida era, contudo, de carácter empírico, alicerçada na experiência pessoal dos arqueólogos que trabalham em autarquias ou que com elas mantêm outros tipos de relação profissional. Face a esta situação, a Associação Profissional de Arqueólogos (APA) decidiu promover um inquérito à actividade arqueológica dos municípios portugueses que pudesse de alguma forma caracterizar quantitativa e qualitativamente as acções desenvolvidas neste domínio pelas câmaras municipais e, sobretudo, recensear os meios técnicos e humanos existentes para a prossecução dessas tarefas.

Tratou-se de um inquérito postal de resposta voluntária, cujo período de recepção decorreu entre Julho e Setembro de 2002 [1], e que teve a sua apresentação pública de resultados em Outubro do mesmo ano, encontrando-se neste momento no prelo a sua publicação (Carneiro, Almeida e Almeida, no prelo).

Apesar do inquérito procurar avaliar as diferentes valências do exercício da actividade arqueológica nas autarquias, o cruzamento das respostas a várias questões permite ter uma imagem da forma como é feita a gestão dos espólios arqueológicos que estas têm à sua guarda. Sabendo-se que os municípios representam uma boa parte dos "fiéis depositários" de património arqueológico móvel em Portugal, pareceu assim relevante trazer algumas reflexões sobre colecções de arqueologia em autarquias ao "2º Encontro Nacional de Museus com Colecções de Arqueologia". Embora, na maior parte dos casos em análise, estejamos a falar, efectivamente, de colecções de arqueologia sem museu.

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No presente trabalho foi possível recensear a existência de depósito de espólio arqueológico em 137 autarquias, o que representa 44,5% da totalidade dos municípios portugueses (Anexo I). Este recenseamento teve em linha de conta outras fontes para além do inquérito promovido pela APA, já que o número de respostas recebidas situa a amostra em apenas 37% do universo total das autarquias [2].

Este número foi assim obtido através da soma das 88 respostas positivas à questão nº 2 do inquérito (cf. anexo II) com 49 outras situações em que o depósito de espólio arqueológico se encontra registado noutras fontes de informação. Essas fontes dizem respeito aos museus municipais com colecções de arqueologia recenseados pelo inquérito aos Museus realizado pelo Instituto Português de Museus (IPM) e o Observatório das Actividades Culturais (OAC) [3] e e/ou que integram a "Secção de Municípios com Museu" da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) [4]. Estas fontes foram ainda complementadas pelo precioso estudo de Jorge Raposo (1993) que, passados dez anos da sua publicação na revista Al-madan, continua a ser um trabalho de referência a este respeito.

Esta metodologia exclui, contudo, as colecções arqueológicas depositadas em autarquias que não dispõem de estruturas de museu e não responderam ao inquérito da APA. Ou seja, a referência expressa à inexistência de colecções de arqueologia é apenas relativa a menos de 20% das 171 autarquias representadas na primeira coluna do gráfico da figura 1. Nos restantes casos, que constituem cerca de 45% do universo total dos municípios, o que se verifica, rigorosamente, é a ausência de informação sobre a existência de bens arqueológicos confiados à sua guarda.

A relação entre a guarda de espólio arqueológico e a promoção directa de actividade arqueológica pelas autarquias é também um factor que é aqui analisado com recurso a outras fontes de informação para além do inquérito. Nos 49 casos onde foi possível identificar o depósito de espólio e que não responderam ao inquérito da APA, procurou-se saber, junto das Extensões Territoriais do IPA, da existência de serviços de arqueologia municipais.

Verifica-se assim que mais de 1/3 dos conjuntos de espólio recenseados se encontram à guarda de autarquias que não promovem através dos seus serviços quaisquer acções no âmbito da arqueologia. A maior parte dos conjuntos, contudo, é encontrada nos municípios que intervêm directamente sobre o património arqueológico, sendo essas intervenções exactamente a principal origem do espólio armazenado [5].

Além do espólio proveniente das intervenções arqueológicas realizadas pelos serviços municipais, que representa cerca de 2/3 do total, encontramos ainda um conjunto significativo de colecções de que as autarquias são, de certo modo, herdeiras. Tratam-se de doações feitas por achadores fortuitos ou curiosos locais, na maior parte dos casos, e incorporações de colecções de outras instituições. Nos últimos anos, juntam-se a estes os depósitos realizados por empresas privadas de arqueologia, após o período de estudo e elaboração de relatórios. O peso dos chamados "espólios históricos" representa 11% do total, integrando colecções provenientes de intervenções arqueológicas realizadas por investigadores normalmente associados a instituições do ensino superior ou a centros de investigação de organismos dependentes da administração central.

No que diz respeito à cronologia destes depósitos, parece significativo notar que este é um fenómeno recente, datando dos últimos 5 anos a constituição de 32% do total dos acervos arqueológicos que se encontram na posse dos municípios.

Uma das questões colocadas no inquérito realizado dizia respeito ao enquadramento que a actividade arqueológica tem na estrutura organizativa da respectiva câmara municipal. Embora a questão não se dirigisse especificamente à guarda do espólio, podemos assumir que o armazenamento e gestão dos bens arqueológicos se encontra afecta aos serviços que promovem a actividade arqueológica do município. Esta assunção comporta, contudo, alguma margem de erro, já que são conhecidas pontualmente situações em que o desenvolvimento de acções no âmbito da gestão e protecção de património arqueológico se encontra afecto, por exemplo, a Gabinetes Técnicos Locais (GTL), estando o espólio arqueológico sob a alçada de um museu municipal com outro tipo de vocação e no qual não existem quaisquer profissionais com formação nessa área [6]. Importa ainda recordar que o gráfico da figura 4 diz respeito apenas aos municípios onde foi recenseada a existência de espólio que, simultaneamente, desenvolvem actividade arqueológica, não sendo possível determinar qual o enquadramento do depósito de bens arqueológicos nos 19 municípios que afirmam ser seus fiéis depositários mas que não são agentes de promoção de acções nesse âmbito.

Feitas todas estas ressalvas, verifica-se que a maioria das colecções municipais de arqueologia se enquadram maioritariamente nas áreas tuteladas pelo pelouro do cultura, contra apenas 9% que estão afectas a estruturas vocacionadas para o planeamento, execução e fiscalização de obras e ordenamento territorial [7]. Estranhamente, um grupo significativo de autarquias não responde a esta questão, deixando antever que, em 21 dos casos analisados, a tutela e responsabilidade sobre os espólios arqueológicos não se encontra claramente definida.

Estando 26% dos acervos arqueológicos enquadrados em estruturas de museu, importava também tentar definir que tipo de museu alberga essas colecções. No que a este gráfico diz respeito, foi aqui considerada, mais uma vez, informação proveniente do IPM/OAC e da ANMP, abrangendo aqui os museus municipais onde foi recenseada a existência de colecções de arqueologia, mesmo que não tenham respondido ao inquérito da APA.

Na análise da distribuição dos acervos, verifica-se que uma parte significativa se encontra em museus de arqueologia, sendo interessante notar que 6% do total correspondem a museus de sítio/centros interpretativos. A associação entre arqueologia e etnografia parece já não ser tão expressiva como o foi nas décadas de 70 e 80 do séc. XX, embora essa associação exista certamente nos 22 casos de museus aqui considerados como generalistas, com todo o carácter redutor que esta expressão encerra. Incluem-se ainda dois casos que não poderão ser considerados museus no sentido estrito da palavra, já que apenas existe constituída uma reserva de materiais arqueológicos, que pode ser visitada, mas cuja principal vocação é de apoio ao trabalho desenvolvido pelas equipas municipais de arqueologia.

No que diz respeito aos recursos humanos disponíveis para a gestão destas colecções, pode verificar-se através dos dados do inquérito da APA, que 25% dos municípios detentores de espólio arqueológico não dispõem de qualquer profissional nas carreiras técnicas de arqueologia, independentemente do seu vínculo laboral. Nos restantes 75%, existe um número total de 295 profissionais que exercem funções no âmbito da arqueologia, repartidos pelas carreiras técnica superior (42%), técnico-profissional [8] (31%) e operária (27%).

Embora as carreiras de pessoal específicas da área funcional de arqueologia estejam definidas na legislação portuguesa desde 1997, constata-se que existe um significativo número de profissionais de carreiras diferentes ou indiferenciadas afectos ao trabalho em arqueologia. Esta situação é particularmente notória no caso do pessoal operário, onde apenas 21 dos 79 operários que trabalham em arqueologia tem a classificação profissional correspondente. A precariedade de emprego parece ser também uma característica deste grupo profissional, no que é acompanhada pelo pessoal técnico superior, verificando-se o maior nível de estabilidade junto dos técnicos profissionais.

Sendo a questão colocada no inquérito relativa ao pessoal afecto à actividade arqueológica nas suas variadas valências, não é possível saber exactamente qual a expressão da distribuição do trabalho destes profissionais pelas tarefas directamente relacionadas com a gestão de espólios. Face à escassez de recursos, na maior parte das autarquias não deverá haver pessoal exclusivamente dedicado a esta matéria, distribuindo-se os meios disponíveis pelas tarefas consideradas prioritárias. Tendo em conta que, na maior parte dos casos, a acção dos municípios se situa ao nível das intervenções de salvaguarda e emergência, fortemente condicionadas por acelerados ritmos de pressão urbanística, pode supor-se que a pouco mediática gestão de colecções não tenha um grande peso no exercício profissional daqueles trabalham nas autarquias. Apenas no caso dos técnicos de restauro, eventualmente, o seu número poderá corresponder a uma acção mais exclusivamente vocacionada para os espólios, salientando-se sua fraca expressão no conjunto em análise (7%).

Convém, contudo, chamar a atenção que este tipo de leitura se faz numa amostra extraordinariamente reduzida, onde a exclusão de casos pontuais e pouco representativos pode alterar expressivamente a imagem apresentada. Por exemplo, se excluirmos da amostra os arqueólogos das Câmaras Municipais de Lisboa e Porto, o peso do pessoal técnico superior desce significativamente para os 38%.

Relativamente às instalações disponíveis para a realização de acções sobre as colecções de arqueologia, verificamos que 30% das autarquias em análise não dispõe de quaisquer espaços especificamente vocacionados para esse fim. A discriminação do tipo de instalações junto das restantes revela que a maioria destas autarquias possui, pelo menos, áreas de reserva de bens arqueológicos e gabinetes de trabalho. Os espaços para tratamento de materiais não têm uma expressão muito significativa, havendo apenas 19 destes municípios com laboratórios de restauro onde se realizam acções de conservação sobre espólios arqueológicos. Também os centros de documentação/bibliotecas de apoio às acções sobre património arqueológico apenas estão presentes em 18 dos casos analisados.

O panorama relativo aos equipamentos afectos à actividade arqueológica é equivalente ao quadro traçado para as instalações, com quase metade das autarquias detentoras de espólio arqueológico a afirmar que não possuem quaisquer meios ou equipamentos para prossecução dessas tarefas. Dos equipamentos disponíveis, os mais frequentes são os informáticos (computador, impressora e/ou scanner) seguidos dos equipamentos de fotografia (câmaras tradicionais e digitais e laboratórios de processamento de fotos P&B, estes últimos com uma ocorrência residual em apenas 3 autarquias). O facto do material de apoio ao tratamento de bens arqueológicos só se encontrar presente em 35 dos casos em apreço parece ser significativo da pouca expressão desta actividade no cômputo geral daquelas que são desenvolvidas pelos municípios no âmbito da arqueologia. Comparando a situação com o material de apoio à escavação e manutenção de sítios (outro dos itens analisados pelo inquérito), verifica-se que cerca de 2/3 das autarquias que promovem trabalhos arqueológicos afirmam dispor deste tipo de material, descendo para menos de metade a existência de meios destinados ao tratamento de colecções.

As acções ao nível da gestão de colecções estavam contempladas numa questão específica do inquérito, pelo que é possível apresentar uma análise quantitativa do desenvolvimento desse tipo de tarefas. Apenas 27% afirmam realizar algum tipo de acção neste âmbito, havendo um número muito significativo que se limita a armazenar as colecções, não exercendo qualquer actividade directa sobre as mesmas. O tipo de acções desenvolvidas reparte-se de uma forma mais ou menos uniforme entre o tratamento/restauro, inventário e estudo de colecções, com uma ligeira dominância das duas primeiras. Será talvez digno de nota apontar que o estudo de colecções apenas é realizado em autarquias que afirmam dispor de quadros de pessoal das carreiras específicas de arqueologia e que apresentam um panorama acima da média no que diz respeito a recursos afectos à actividade arqueológica.

Outro cruzamento de dados interessante a fazer é com o tipo de acções de divulgação realizadas pelos municípios com colecções de arqueologia, onde as exposições ocupam um lugar de destaque (29% do total de acções de divulgação, repartidas entre exposições, publicações, sessões de esclarecimento/conferências, acções específicas para o público escolar e outras actividades). Não dispomos de dados para caracterizar estas exposições, que podem ser exclusivamente documentais, mas supõem-se que em muitas estejam presentes os materiais arqueológicos que se encontram à guarda destas autarquias, já que cerca de metade se realizam em locais onde existe uma intervenção directa sobre o espólio arqueológico.

Uma análise a nível da distribuição geográfica das 137 autarquias onde foi possível recensear a existência de depósitos de bens arqueológicos revela a sua presença em todas as áreas regionais consideradas [9], com uma natural fraca representatividade nas regiões autónomas. O Alentejo e a região Entre Douro e Minho são aquelas onde encontramos um maior número de autarquias que detém colecções de arqueologia, seguidos de perto pela Estremadura e Ribatejo.

Se agruparmos contudo estas regiões naquilo que historicamente tem sido as grandes clivagens geográficas do nosso território, esta imagem de relativa uniformidade fica consideravelmente esbatida. Dois terços dos depósitos de colecções arqueológicas fazem-se em municípios do litoral, considerando os 22 que pertencem às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e que representam 16% do total. No interior apenas encontramos 44 autarquias que são fiéis depositárias de bens arqueológicos.

A análise comparada da distribuição geográfica dos meios disponíveis para a gestão deste espólios revela também alguns dados dignos de reflexão. Considerando agora apenas as 67 autarquias detentoras de espólio que afirmam possuir recursos humanos, instalações e/ou equipamentos afectos à actividade arqueológica, verifica-se que a clivagem entre litoral e interior é ainda mais acentuada: aos 32% de depósitos efectuados em municípios do interior, corresponde uma percentagem de apenas 26% de autarquias que dispõem de meios para fazer face à sua efectiva gestão. É no litoral que se concentram as câmaras municipais com maior disponibilidade de meios para a actividade arqueológica, representando 72% do conjunto onde eles foram recenseados.

A relação entre a existência de espólios e de meios para a sua gestão é também bastante contrastante do ponto de vista da análise regional. O caso do Algarve parece ser aquele onde existe maior equilíbrio entre estes dois aspectos, havendo 81% dos municípios com colecções de arqueologia que afirmam possuir meios afectos à actividade arqueológica. Apenas no Alentejo e na área metropolitana de Lisboa esta relação se situa na casa dos 60%, situando-se entre os 50 e 55% na Beira Litoral e Entre Douro e Minho. Nas regiões de Trás-os-Montes e Alto Douro e Beira Interior, menos de 40% das autarquias detentoras de espólio estão equipadas com meios específicos para a sua gestão.

É importante, contudo, voltar a fazer uma ressalva quanto à validade deste tipo de comparação tendo em conta a composição da amostra. Por um lado, a existência de meios afectos à gestão de espólios não pode ser estabelecida de uma forma directa, já que os dados do inquérito se referem a meios que estão disponíveis para qualquer tipo de actividade arqueológica desenvolvida pelo município (cf. supra). Por outro, este censo só pode ser feito relativamente às autarquias que responderam ao inquérito da APA, não sendo possível saber quais as condições e meios de gestão que as colecções de arqueologia identificadas nos outros municípios possuem. Ou seja, o contraste entre existência de espólios e meios que se verifica na região Estremadura e Ribatejo e área metropolitana do Porto, por exemplo, deve ser matizado; das 17 autarquias da Estremadura e Ribatejo, com colecções de arqueologia recenseadas, apenas 7 responderam ao inquérito da APA e dos 6 municípios da AMP em iguais condições, só conhecemos a resposta da Câmara Municipal do Porto.

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Analisados estes dados, a imagem que fica da gestão dos espólios arqueológicos nas autarquias está longe de permitir uma leitura optimista desta realidade. Quase metade dos municípios portugueses são detentores de colecções de arqueologia, mas apenas uma pequena parte possui recursos que permitam a sua eficaz conservação, inventariação, estudo e divulgação.

O hábito de depositar espólio arqueológico na sede do município correspondente ao seu local de proveniência é provavelmente tão antigo quanto a existência de trabalhos arqueológicos em Portugal. Se considerarmos o ano de 1850 como o "ano 0" da arqueologia portuguesa [10], verificamos que datam exactamente da segunda metade do séc. XIX os primeiros depósitos de espólio arqueológico em instituições de carácter local, sobretudo museus e bibliotecas. Algumas destas instituições tem já administração municipal à época e de outras as autarquias vêm posteriormente a ser herdeiras. Esta tradição prolonga-se pelo séc. XX, sendo frequente que as Câmara Municipais sejam o destino inquestionado de bens arqueológicos provenientes de intervenções realizadas por diferentes entidades.

Se falo em "hábito" e "tradição" é porque a regulamentação dos procedimentos de depósitos de espólio arqueológico nunca esteve efectivamente contemplada na legislação portuguesa. Muitos arqueólogos e responsáveis da gestão cultural dos municípios assumem que as autarquias são as instituições vocacionadas para a recepção destes bens, que são entendidos sobretudo como valores da história e identidade locais. E esta assunção faz-se de um ponto vista meramente pragmático: são as câmaras municipais as instituições mais próximas da realização dos trabalhos de campo. E como o trabalho de campo é, lamentavelmente, entendido como dimensão exclusiva do trabalho arqueológico, finda a "campanha de verão", o museu ou biblioteca municipal, os serviços de cultura ou mesmo o gabinete da presidência, são naturalmente, o destino do espólio recolhido.

Se boa parte dos espólios arqueológicos depositados nas autarquias resulta deste quadro, ele altera-se significativamente nas últimas décadas, assistindo-se a uma crescente tendência para que os bens arqueológicos que se encontram à guarda dos municípios sejam resultantes de intervenções realizadas pelos próprios serviços autárquicos. Embora a criação de serviços municipais de arqueologia seja um fenómeno relativamente recente [11], o conjunto de espólios por eles "produzidos" representará, sem dúvida, o maior volume de bens arqueológicos que se encontram à guarda das autarquias. Com efeito, as intervenções levadas a cabo pelas equipas municipais são essencialmente de carácter preventivo e de emergência em áreas urbanas, onde a quantidade de espólio recolhido é normalmente superior à esperada em intervenções em meio rural. Iguais considerações podem ser feitas também relativamente às intervenções realizadas por entidades privadas, algumas das quais, e em número cada vez maior, estão também a depositar os espólios em instituições de tutela municipal.

A este volume de bens arqueológicos corresponde contudo muito pouca informação que permita contextualizar e avaliar a sua gestão. A começar pelo próprio recenseamento da sua existência, já que a localização do depósito de bens arqueológicos em Portugal não é tarefa fácil. Teoricamente devia sê-lo, já que a legislação prevê a obrigatoriedade de indicação dos locais de depósito provisório e definitivo de quaisquer bens arqueológicos encontrados no decurso de intervenções devidamente autorizadas. Contudo, o próprio organismo da tutela não dispõe de meios para manter sistematizada e actualizada essa informação já que, na maior parte dos casos, se limita a transcrever para os seus arquivos a declaração de intenção expressa pelo arqueólogo aquando do pedido de autorização de trabalhos. Fundamental seria que, a par dos inegáveis esforços e sucessos na fiscalização da execução de trabalhos arqueológicos de campo, houvesse também uma fiscalização do cumprimento dos depósitos de espólio nos locais adequados dentro dos prazos legalmente definidos.

A execução desta política de fiscalização colide com a já referida falta de meios da tutela, mas também na inexistência de conjunto de instituições capazes de garantir a gestão da legalmente (bem) definida "rede nacional de depósitos de espólios arqueológicos" [12]. Os museus seriam à partida as instituições vocacionadas para o efeito, no entanto é preciso chamar a atenção que a esmagadora maioria dos espólios arqueológicos tem um escasso, se não mesmo inexistente, valor museológico. Uma "reserva" de bens arqueológicos, fundamental para a preservação documental de um acervo de base científica, não implica necessariamente a constituição de um museu devendo, aliás, ser gerida preferencialmente por profissionais da área da arqueologia e não da museologia [13].

Neste sentido, as autarquias poderiam surgir assim como as instituições vocacionadas para esse efeito, sobretudo se para elas se verificar a transferência de competências no âmbito do exercício da actividade e protecção do património arqueológico que parece ser intenção dos actuais responsáveis políticos do sector. A existência de equipas municipais de arqueologia, responsáveis pela gestão do património arqueológico em todas as suas valências (protecção e salvaguarda, investigação, valorização e divulgação), garantiria assim a eficaz gestão integrada do património arqueológico móvel, com inúmeras vantagens em relação a outras soluções de cariz mais centralista.

Se, no plano dos princípios, é difícil contestar este modelo de gestão, a situação actual do exercício da actividade arqueológica nas autarquias, espelhada nos dados do inquérito em análise, desaconselha vivamente a que seja essa a solução a adoptar. As autarquias não dispõem de recursos humanos adequados à gestão de bens arqueológicos, estão mal equipadas para o efeito, e as acções que desenvolvem a esse nível são, globalmente, de carácter excepcional. Sobretudo, não consolidaram a presença da actividade arqueológica nas suas estruturas organizativas de forma a que a gestão das colecções de arqueologia seja efectivamente um dado incontornável.

O pessimismo desta imagem não deverá contudo fazer esquecer algumas experiências muito positivas que se têm desenvolvido no âmbito da gestão municipal de colecções de arqueologia. Supõe-se, aliás, que seja exactamente o reconhecimento de experiências positivas de algumas autarquias que esteja na génese da intenção de transferência de competências na área da arqueologia que foi anunciada em Maio de 2002 pelo Ministro da Cultura [14]. Contudo, é importante não esquecer que existe ainda um longo caminho a percorrer para que o poder local possa efectivamente assumir a responsabilidade da gestão do património arqueológico em Portugal, e das colecções de arqueologia em particular. Caminho esse que passa necessariamente por um forte investimento na melhoria das condições em que as colecções de arqueologia se encontram nas autarquias portuguesas, tristemente ilustradas no inquérito promovido pela APA. Com ou sem museu, estas colecções necessitam de ser preservadas, estudadas e divulgadas, sob pena da sua constituição ter sido inconsequente e se virem a tornar num fardo penosamente arrastado pelas autarquias que delas são fiéis depositárias.