VOLUME 4 (2009)

O presente artigo pretende analisar e discutir duas leis de Avaliação de Impacte Ambiental de países, com percursos distintos nesta área, e em diferentes continentes, Europa e África. Para esta análise considerou-se, apenas, duas leis que versam sobre esta temática, não olvidando, no entanto, o percurso que cada um destes Estados tem, nesta matéria.

O património arqueológico tem um valor relativo que pode ser quantificado. A importância do património arqueológico enquanto testemunho com valor cultural encontra-se reconhecida na legislação, nacional e internacional, em vigor. Este reconhecimento acarreta consequências ao nível da sua protecção e salvaguarda que tem beneficiado de uma estreita articulação com os demais instrumentos de gestão e ordenamento do território. Neste contexto, a atribuição de um valor patrimonial aos elementos identificados legitima e reforça a sua protecção.

Apresentam-se, aqui, as características principais do licenciamento ambiental de projetos no Brasil e como a arqueologia preventiva se interliga com todas as suas etapas estratégicas, em prol de uma melhor eficiência da salvaguarda do patrimônio arqueológico brasileiro. Essa salvaguarda, no Brasil, subentende também a geração de conhecimentos sobre os bens arqueológicos sobre os quais os impactos físicos não podem ser evitados, bem como atividades educativas que estimulem o interesse pelo patrimônio arqueológico e a conseqüente formação de parcerias locais para sua proteção.

Fixa-se o Simpósio com o mesmo título que teve lugar no XV Congresso da Sociedade de Arqueologia Brasileira no dia 22 de Setembro 2009 em Belém (Pará, Brasil). Traça-se o panorama da arqueologia consultiva ou empresarial nos dois países, seguido de uma apresentação das formas de gestão e protecção do património pelos organismos da Administração Central em Portugal e Federal no Brasil. São apresentados ainda dois estudos de caso, que pretendem exemplificar experiências de boas práticas no âmbito da arqueologia consultiva. São diagnosticadas preocupações e dificuldades no exercício profissional da arqueologia no âmbito dos procedimentos de licenciamento ambiental e das políticas públicas de protecção e gestão do património arqueológico. A discussão das experiências positivas faz-se na perspectiva do diálogo entre os profissionais de arqueologia dos dois lados do Atlântico, na tentativa de encontrar as melhores soluções para responder aos desafios que se colocam à protecção do património arqueológico e à afirmação de um exercício qualificado da actividade arqueológica.

A Arqueologia de Salvamento (também dita Preventiva) necessita urgentemente que a legislação local e nacional se ajuste à Convenção de La Valetta. A experiência mostra que os métodos tradicionais de documentação e registo dos trabalhos de campo não são satisfatórios e requerem melhorias prementes. A Grã-Bretanha, a França e a Polónia podem ser apresentadas como bons exemplos de progresso neste domínio.

Apresenta-se o documento produzido na sequência de um debate alargado sobre a metodologia a aplicar aos trabalhos arqueológicos em contexto de avaliação de impactes ambientais, que se pretende afirmar como um passo mais no caminho da normalização de procedimentos na avaliação de impactes sobre o património arqueológico para que se aproximem do que já se faz há algum tempo em outros domínios da realização de processos de AIA.

A questão da segurança laboral surge, hoje, como uma preocupação nos mais diversos sectores de actividade. No caso da arqueologia em Portugal esta questão não tem surgido a debate, havendo muito trabalho a desenvolver nesta área. Introduz-se a questão do risco laboral em arqueologia, através do exemplo dos riscos associados às escavações. Enquadra-se uma definição genérica da prevenção de riscos laborais, introduzindo quatro elementos fundamentais. Apresenta-se um quadro genérico da situação em Portugal, identificando-se áreas de intervenção imediatas. De acordo com as áreas de intervenção identificadas propõem-se medidas interventivas a desenvolver a curto prazo.

A história da investigação mostra que o estudo da componente artefactual em pedra lascada da Pré-História recente tem recebido pouca e tardia atenção por parte dos pré-historiadores portugueses. Por esta razão, uma síntese dos conhecimentos actualmente disponíveis ilustra-se melhor através da apresentação de estudos de casos, tendo sido escolhidos quatro, ordenados cronologicamente e intitulados da seguinte forma: I - “processos de talhe da pedra no Neolítico antigo do Maciço Calcário Estremenho”; II - “as produções laminares neolíticas e a origem das grandes lâminas calcolíticas”; III - “produção e circulação inter-regional de foliáceos no Neolítico final e Calcolítico”; IV - “talhe da pedra e metalurgia durante a Idade do Bronze, uma relação a termo certo”.

Neste artigo aborda-se a importância da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e a sua articulação com o regime jurídico que enquadra a protecção do património arqueológico em Portugal, procurando contribuir para a adequação entre a metodologia que serve de base para a construção do conhecimento arqueológico e a metodologia que enforma a AAE.